“É necessário coragem institucional para tirar do armário o heterossexismo do sistema jurídico e compreender que o reconhecimento dos direitos da população LGBTQIA+ não é privilégio, mas um avanço civilizatório necessário”, afirmou o desembargador e docente do mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Roger Raupp Rios, durante o I Encontro LGBTQIA+ Justiça.

A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 25 e 26 de junho, em Brasília, e teve como objetivo fortalecer os direitos da população LGBTQIA+ por meio da articulação entre atores do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil. Além disso, buscou consolidar parcerias institucionais e contribuir com iniciativas em desenvolvimento no Poder Judiciário.

No primeiro dia, foram apresentados painéis sobre os dois primeiros eixos temáticos: Prevenção e enfrentamento da violência; e Acesso à Justiça e promoção de direitos. Também houve a inauguração de exposição fotográfica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, com retratos de mulheres transgênero privadas de liberdade.

O segundo dia contou com um painel sobre o Eixo 3: Respeito à Diversidade no Âmbito do Poder Judiciário e com oficinas práticas voltadas à construção coletiva de propostas para a promoção e proteção de direitos LGBTQIA+.

Presente na mesa de debates sobre o Eixo 3, Roger Rios destacou a importância do evento como um marco histórico. Para ele, mais do que celebrar respeito, o Judiciário deve reconhecer o papel das forças sociais na luta por direitos. “Não se constrói democracia sem respeitar os direitos dessas pessoas e promover avanços”, afirmou.

Ele também pontuou que ainda há diversas práticas discriminatórias presentes no Judiciário, como piadas, insinuações homofóbicas e constrangimentos. “Quantos já passaram por perguntas sobre orientação sexual, tentando criar situações constrangedoras, ou ouviram recomendações para serem mais discretos apenas por sua orientação?”, questionou o desembargador.

Gabriel Dauer, assessor técnico de Internacionalização e Tecnologia do projeto Formação Judicial Qualitativa, uma parceria entre a Enfam e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), participou do encontro representando o projeto. Ele ressaltou que a iniciativa contribui diretamente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), que trata Paz, justiça e instituições eficazes, e para o Formação Judicial Qualitativa, que busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais, além da ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Para Gabriel, o evento é um marco não apenas para o CNJ, mas para todo o Judiciário brasileiro. “É uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre a formação da magistratura, a prestação jurisdicional e as estruturas institucionais que ainda precisam ser criadas ou aperfeiçoadas para atender a essa comunidade”, afirmou. Segundo ele, o evento promoveu troca de experiências, boas práticas e diálogo entre diferentes órgãos do sistema de Justiça, com participação ativa de organizações da sociedade civil. “É essencial que quem não faz parte da comunidade também esteja engajado na construção contínua da defesa de direitos e garantias fundamentais”, concluiu.