Na manhã desta segunda-feira (8), foi iniciado o seminário Judicialização da Saúde: desafios e perspectivas, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, organizado pela Escola em parceria com o Fórum Nacional da Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca aprofundar o debate sobre a interação entre o sistema de saúde e o Poder Judiciário no Brasil.

O secretário-geral da Escola, Ilan Presser, foi o responsável por dar as boas-vindas aos participantes, marcando a abertura do evento e ressaltando a importância do diálogo e da busca por soluções no cenário da judicialização da saúde. A cerimônia de abertura contou também com a presença de autoridades e especialistas, entre eles o juiz auxiliar do CNJ Rodrigo Gonçalves de Souza; a conselheira do Fonajus Daiane Lira; e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

Em sua fala de abertura, o secretário-geral da Enfam ressaltou a complexidade do tema. “A judicialização da saúde nos impõe a constante reflexão sobre onde estamos e onde queremos chegar. Nosso objetivo é universalizar uma saúde de qualidade para todos, conforme o ideal constitucional, mas sempre com o desafio da sustentabilidade dos sistemas e da escassez de recursos”, disse.

“É uma meta inatingível e desejada ao mesmo tempo. Juízes e médicos compartilham um desafio comum: definir o destino da vida das pessoas. Pensando nisso, marcos como a audiência do Supremo, em 2010, que culminou na criação do Fonajus – hoje coordenado pela conselheira Daiane Lira –, mostram que muitas obras e ações concretas foram realizadas para que temas técnicos possam ser abordados de forma mais assertiva, priorizando a permanência e o impacto real em vez de apenas palavras”, destacou.

Palestra Magna: A Ciência como norte na tomada de decisões
Após a mesa de abertura, a programação da manhã prosseguiu com a palestra magna, cujo tema central foi Terapias Avançadas e Medicina baseada em evidência. A apresentação foi feita pela professora doutora Ludhmila Hajjar. A moderação da sessão foi conduzida pelo juiz federal Ilan Presser.

Hajjar se aprofundou nos avanços das terapias médicas e na importância inegociável da medicina baseada em evidências. “Decidir com evidência é fazer justiça em saúde”, declarou. Sua palestra ressaltou como as decisões clínicas e judiciais devem ser pautadas por dados robustos e estudos científicos rigorosos, especialmente em um cenário de inovações terapêuticas que frequentemente trazem custos elevados e exigem uma análise cuidadosa de sua eficácia e segurança. “A aplicação da ciência como bússola para o Judiciário é vista como um pilar fundamental para assegurar a justiça e a sustentabilidade dos sistemas de saúde”, observou.

Segundo painel
O primeiro painel da manhã foi dedicado aos temas 6 e 1234 do STF e suas implicações no SUS e na Saúde Suplementar. Moderado pela desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o debate contou com as participações do juiz federal Diego Viegas Veras e da juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, ambos juízes auxiliares no Supremo Tribunal Federal (STF), que ofereceram insights sobre a aplicação e interpretação das decisões da Suprema Corte.

Também participaram o juiz federal Clênio Jair Schulze, do TRF da 4ª Região; o professor doutor titular da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ Denizar Vianna, que debateu virtualmente, trazendo a expertise acadêmica e clínica para a discussão dos impactos; e o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Rodrigo Portella Guimarães, que elucidou o posicionamento e os desafios do Poder Executivo na implementação das decisões.

Os expositores trouxeram diferentes perspectivas sobre as decisões do STF que impactam diretamente a oferta de serviços de saúde, tanto na rede pública quanto na suplementar. A discussão envolveu nuances legais e as consequências das teses firmadas pela Suprema Corte.

O evento continua na parte da tarde e segue até a terça-feira (9), e a programação pode ser acompanhada pelo canal da Enfam no YouTube.