O 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal ocorreu na manhã desta quarta-feira (10) e, pela primeira vez, representantes das duas cortes se reúnem para discutir temas judiciais em comum. O evento foi organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e contou com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação de Juízes Federais (Ajufe) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A gravação está disponível no canal do STJ no YouTube.

Os trabalhos tiveram início com um panorama sobre as próprias instituições, o STJ Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, explorando suas estruturas, desafios e perspectivas futuras, com a participação do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin; do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Eduardo Cura Mariano Esteves; da embaixadora em exercício da Embaixada de Portugal no Brasil, ministra Cristina Matos; do ex-presidente do STJ e coordenador do  Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, ministro João Otávio de Noronha; do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; e, de forma online, o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva.

O diretor-geral da Enfam destacou o compromisso do ministro Herman em expandir e fazer as pontes com a jurisdição internacional. “Esse encontro não é apenas um encontro jurídico entre países amigos, é um gesto de futuro. O direito comparado aqui não será mera vitrine de conceitos, mas instrumento de transformação”, disse Benedito Gonçalves.

Já o presidente do STJ destacou a importância da institucionalidade para a cooperação. “As relações humanas são efêmeras, são circunstanciais, é a institucionalidade que garante a continuidade”, explicou. Herman Benjamin destacou, ainda, que o STJ segue estreitando relações institucionais com outros países, entre eles China e Japão, e, em breve, com Índia, África do Sul, Quênia e Senegal. “Precisamos ter a robustez de propósitos e de conteúdo, defesa do estado de direito da pessoa humana e da comunidade da vida. Creio que é isto que nos une a todos, na mais perfeita amizade”, afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal destacou que o direito brasileiro e o português têm raízes comuns e os países têm mantido um diálogo. “A herança portuguesa manteve-se como alicerce fundamental e permanece familiar a juristas de ambos os países. Desde a independência do Brasil, momentos de evolução legislativa revoaram o diálogo constante entre as duas ordens juristas, ora pela influência direta de soluções portuguesas no Brasil, ora pelo interesse de Portugal em acompanhar experiências inovadoras brasileiras”, disse João Cura Mariano.

Ministros do STJ e juízes conselheiros da corte portuguesa participaram dos debates
Em seguida, as discussões se aprofundaram nas Novas Tendências da Responsabilidade Civil, abordando os desafios comparados entre as legislações de Brasil e Portugal. Este painel, presidido pelo ministro Marco Buzzi, contou com as contribuições da ministra Daniela Teixeira e do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal Luís Filipe do Espírito Santo, que trouxeram à tona as nuances e evoluções desse campo vital do Direito.

O painel dedicado à Violência Doméstica examinou os avanços legislativos e a aplicação judicial nos dois países, sob a presidência do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Os debates contaram com a expertise do ministro Joel Ilan Paciornik e do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal Jorge Gonçalves e revelaram a preocupação comum e os esforços conjuntos para combater o problema.

A programação se encerrou com as palavras do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que reforçou o sucesso e a importância da iniciativa que consolida os laços jurídicos e a troca de conhecimentos entre Brasil e Portugal. “Estamos trabalhando de maneira muito focada em reduzir o nosso acervo, em administrar com competência e com gestão as demandas que ingressam e em atribuir celeridade e funcionalidade ao Judiciário brasileiro. Daí o porquê deste primeiro encontro ser para nós um motivo de muita satisfação e muito proveito, porque ouvimos sobre o funcionamento do sistema português, do qual somos provenientes, e podemos comparar”, encerrou.