A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, nesta segunda-feira (29), ao encontro presencial da especialização em Bioética, Justiça e Direitos Humanos, na sede da Escola, em Brasília. Como parte da programação, até terça-feira (30), serão apresentadas palestras a magistrados, especialistas e ao público em geral, que poderá acompanhá-las pelo YouTube. O objetivo é aprofundar a reflexão sobre estes temas complexos e essenciais para a atuação judicial.

O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou a relevância da iniciativa para a magistratura. “Tema mais sensível que este nós não temos”, afirmou, destacando a necessidade de o Judiciário se aprofundar em questões que tocam diretamente a dignidade humana.

A abertura do encontro foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, coordenador científico do curso. O ministro incentivou a reflexão sobre os desafios e avanços na interseção entre a Bioética, a Justiça e os Direitos Humanos, áreas que demandam constante aprimoramento por parte dos juízes. “É importante defendermos o equilíbrio na atividade jurídica a partir de todos os temas discutidos hoje aqui”, disse.

Laboratório de ideias humanistas
A professora doutora Flávia Piovesan destacou o papel da Enfam como um “verdadeiro laboratório de ideias humanistas”, fundamental para a formação de magistrados comprometidos com os valores democráticos. Ela reforçou a indissociabilidade entre um Estado Democrático de Direito e um Poder Judiciário íntegro e independente, debatendo o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e a proteção de grupos vulneráveis.

Outro ponto abordado foi a interseccionalidade. “Se nós adotarmos a lente interseccional que soma a perspectiva de gênero à perspectiva étnico-racial, veremos que mulheres e meninas afrodescendentes e indígenas sofrem a overlappen discrimination”, que ocorre quanto a vítima discriminada reúne mais de um fator de vulnerabilidade”, observou.

As discussões trouxeram à tona dilemas éticos complexos, como apontou o secretário-geral da Enfam, Ilan Presser. “Seria fácil se pudéssemos agir de forma tecnicista. Muitos dilemas éticos surgiram aqui nessa manhã. É preciso colocar na centralidade do debate o direito do paciente”, refletiu.

Equidade para alcançar a Justiça
Em sua palestra, o professor doutor Salmo Raskin, médico geneticista, abordou os dilemas de quem tem uma doença rara. Ele expôs os principais obstáculos enfrentados no Brasil, como a carência de centros de referência e as dificuldades no acompanhamento de pacientes. Reforçou, ainda, a importância do diálogo multidisciplinar para a tomada de decisões justas, destacando que o conhecimento aprofundado da realidade dos pacientes é crucial.

“Às vezes, é mais simples tomar decisões quando não conhecemos a fundo o problema. Para atingir a justiça, você vai precisar de equidade”, concluiu. Ele também ressaltou a importância de uma formação que prepare os juízes para analisar cada caso em sua singularidade.

Doenças raras
O debate também aprofundou os complexos desafios que envolvem as doenças raras, tanto do ponto de vista da pesquisa clínica quanto do acesso jurídico a tratamentos. No campo científico, foram destacadas as dificuldades para realizar ensaios clínicos, principalmente pelo baixo número de pacientes diagnosticados, o que compromete a formação de amostras estatisticamente relevantes e aumenta o risco de que eventos adversos de baixa frequência não sejam detectados.