O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (1º), o 2º Simpósio sobre os Direitos da Pessoa Idosa, em referência ao Dia Internacional das Pessoas Idosas e ao Dia Nacional do Idoso. O encontro, apoiado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve como objetivo discutir a situação da pessoa idosa no Brasil, a partir dos princípios da proteção integral, do acesso à justiça e da inclusão social.

A conferência de abertura contou com a participação do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, e do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.

O ministro Herman Benjamin ressaltou a relevância do tema da discussão, considerando que o debate sobre os direitos da pessoa idosa interessa a todos os brasileiros, incluindo futuras gerações. “Se tivermos a sabedoria de alinhar um microssistema adequado de proteção da pessoa idosa, certamente estaremos elevando o patamar de tutela dos que acabam de nascer, que também serão beneficiados por um sistema humanista e fundamentado na solidariedade”, afirmou.

Já o ministro Benedito Gonçalves destacou o papel da Enfam nessa causa. Segundo ele, a Escola tem investido em pesquisas e projetos acadêmicos voltados à proteção de idosos: “Na Enfam, estamos desenvolvendo uma linha de pesquisa, no mestrado, sobre acesso à justiça. Também já estamos pensando na criação de um curso de pós-graduação sobre acesso à justiça à terceira idade ou ao idoso, pensando nessa vertente de preservação do direito do idoso”, explicou. O ministro acrescentou que o sistema de justiça deve olhar para além dos benefícios previdenciários, enfrentando questões como a violência e outras vulnerabilidades que afetam diretamente a vida da pessoa idosa.

Direitos Humanos e Cidadania: avanços na proteção da pessoa idosa
O primeiro painel temático abordou Direitos Humanos e Cidadania: Avanços na Proteção da Pessoa Idosa, e contou com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e da socióloga e doutora em saúde pública Maria Cecília de Souza Minayo.

Nicolao Dino apresentou dados que revelam o progressivo envelhecimento da população brasileira, destacando que o Brasil ocupa hoje o 6º lugar no mundo em número de pessoas idosas. Ele ressaltou que a garantia de direitos da terceira idade precisa ser multifacetada, garantindo a mobilidade, o lazer, a cultura, a liberdade, o esporte, a profissionalização, o trabalho e o acesso à manutenção do trabalho para essas pessoas.

Já Maria Cecília abordou as transformações demográficas e seus reflexos na organização familiar e nos cuidados com a população idosa. Ela comentou sobre a importância do envelhecimento saudável, com a participação da família, do Estado, do setor privado e da sociedade civil para gerar uma menor dependência dos idosos. “Velhice não é doença. É uma fase na vida que tem suas especificidades, como qualquer outra”, afirmou.

Perspectivas Interdisciplinares no Combate à Violência contra a Pessoa Idosa
O segundo painel abordou as Perspectivas Interdisciplinares no Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reunindo a juíza coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT, Monize Marques, e o médico geriatra Otávio Castello de Campos Pereira, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

A magistrada apresentou dados sobre os diversos tipos de violência contra a pessoa idosa e ressaltou a necessidade de desconstruir estereótipos que associam o envelhecimento à fragilidade. O médico complementou essa visão e destacou o impacto do etarismo na percepção distorcida das necessidades da população idosa com um exemplo: “30% das pessoas idosas apresentam algum grau de surdez, mas as pessoas acham que isso é normal para um idoso, então, acham que não é necessário tomar alguma providência, já que é normal idosos serem surdos”, constatou.

Otávio Pereira também trouxe algumas propostas de solução para o enfrentamento da violência e dos maus tratos aos idosos, como a capacitação de equipes, o fortalecimento da notificação compulsória e a melhoria nos registros e bases de dados.
O encerramento do simpósio foi realizado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Nacional sobre as Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, Pablo Coutinho Barreto. Ele destacou a importância de debater essa pauta além do aspecto jurídico, envolvendo também políticas públicas, saúde e autonomia da pessoa idosa. “Esse tema não é somente uma questão de implementação de políticas públicas, mas sim uma questão de direitos humanos”, afirmou o conselheiro.

Acesse a transmissão completa do simpósio no canal do STJ no YouTube.