O Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), apresentou nesta sexta-feira (17) a aula magna que inicia a Unidade II desta ação educacional. O tema Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral foi apresentado pela vice-diretora da Escola, ministra Vera Lúcia Santana Araújo. A mesa foi presidida pelo diretor da EJE-TSE, ministro Cristiano Zanin, com a participação do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a parte presencial no auditório do TSE, além da participação de cerca de 400 pessoas de forma virtual.

Ao iniciar o evento, o ministro Zanin destacou o empenho da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para a realização do curso. “É registro de sua atuação em prol do aperfeiçoamento permanente da magistratura eleitoral. As eleições se aproximam e é necessário este aprofundamento”, disse. O diretor da EJE-TSE destacou a importância dos encontros presenciais do curso para a troca de experiências e debates entre magistradas e magistrados. “Além de capacitar, é um espaço de interlocução direta entre magistrados de todos os estados, já que as turmas não são regionalizadas. São estimuladas trocas e debates durante as atividades, o que fortalece o alinhamento e as parcerias na busca de soluções e novas oportunidades para o processo eleitoral em âmbito nacional”, disse.

Na sequência, o ministro Benedito Gonçalves agradeceu a oportunidade de a Enfam colaborar com o curso. “Entendo como uma boa convocação para a Enfam, junto com a EJE-TSE, prestar essa grande colaboração de aperfeiçoar cada vez mais juízes eleitorais. São juízes de direito com força de comando institucional nas zonas mais distantes. Penso que são magistrados experientes, com visão de mundo, e nada melhor do que trabalharmos juntos e abrirmos esse debate para que possam prestar a jurisdição de uma forma ainda melhor”, disse.

Aula magna
Ao apresentar a aula magna sobre cidadania, inclusão e diversidade no processo eleitoral, a ministra Vera Lúcia Araújo destacou resoluções do CNJ e políticas para combater o racismo e promover a equidade racial no Judiciário, e destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2024. Ela observou a importância de magistrados refletirem sobre cidadania, contemplando a diversidade do mosaico populacional e humano do nosso país. “É preciso pensar o quão afastados estamos da expressão da diversidade que somos como sociedade e como povo nas instâncias de poder”, disse.

A vice-diretora ressaltou a importância da luta contra o racismo e de ferramentas como o Protocolo. “É importante compreender que as coisas não acontecem de forma espontânea. A persistência do racismo, das barreiras e dos obstáculos acontece porque continuamos a ter um Estado e uma sociedade vocacionados a manter a exclusão racial. Se você não tiver a vontade deliberada, racionalizada e implementada, vai manter instâncias dos poderes da República como sendo todos esses espaços privativos de pessoas brancas, especialmente homens brancos”, disse.

Após a aula magna, foram apresentados três temas aos participantes do curso, ao longo da tarde: Direito Antidiscriminatório; Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade nos Julgamentos Eleitorais; e Gênero e Identidades.