A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou, nesta quarta-feira (19), o terceiro episódio do podcast Fala Enfam, que contou com a participação da conselheira superior da Escola e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rosimayre Gonçalves de Carvalho. A conversa abordou Justiça Restaurativa e já está disponível no Spotify e no canal da Escola no Youtube.

Durante o episódio, apresentado pelo secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, a desembargadora explicou que a Justiça Restaurativa é uma alternativa ao modelo punitivo tradicional, propondo um sistema focado no diálogo, na empatia e na reparação dos danos causados. “A ideia da Justiça Restaurativa é trabalhar com a restauração, trazer a vítima para o centro do processo e buscar as necessidades que foram atingidas a partir de um ato violador. Passar a mão na cabeça não é a ideia da Justiça Restaurativa, ela trabalha com a ideia de centralidade da vítima e autoresponsabilização”, afirmou.

Rosimayre destacou, ainda, que o modelo alternativo tem apresentado resultados transformadores em diferentes casos. “Da minha experiência, posso dizer que vários casos em que trabalhei com Justiça Restaurativa foram transformadores na vida das pessoas”, contou. Ela também comentou sobre depoimentos de pessoas que participaram de audiências. “O final do processo foi um depoimento de uma pessoa dizendo que se tornaria um grande difusor dessa prática, como a melhor ferramenta que já conheceu dentro do sistema de Justiça para a solução de conflitos”, disse.

Durante a conversa, Ilan Presser ressaltou que os princípios da Justiça Restaurativa dialogam com os da Enfam. “Essa valorização da vítima e a busca pela restauração das relações sociais conversa muito com as diretrizes que orientam a formação judicial da magistratura brasileira”, observou.

A conselheira abordou as Comissões de Solução Fundiária, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm como objetivo tratar conflitos de moradia e disputas de terra de forma dialogada e humanizada, evitando remoções traumáticas e promovendo o respeito. Segundo Rosimayre, representam uma nova forma de atuação judicial, em que o juiz se aproxima da sociedade para compreender a realidade dela. “É uma nova forma de o juiz sair de trás da mesa e se movimentar ao encontro da sociedade. A Justiça Federal tem por missão constitucional a efetivação de direitos sociais, e, para isso, é preciso ter as ferramentas certas. Não é só a caneta, é conhecer a realidade”, destacou.

Rosimayre Gonçalves lembrou que a Enfam tem incluído em seus cursos de formação temas que aproximam o juiz da sociedade, como o de práticas restaurativas, justiça restaurativa, mediação e conciliação. “A Enfam trouxe uma ferramenta riquíssima para o processo decisório e para a pacificação social por meio da formação dos juízes. O Judiciário pede essas mudanças de postura e a Escola tem contribuído muito na formação dos juízes trazendo esse novo olhar”, finalizou.

Sobre o podcast Fala Enfam
O Fala Enfam é uma iniciativa da Escola em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. O objetivo é promover debates sobre temas atuais e relevantes para a magistratura e o Poder Judiciário brasileiro, em um formato leve e acessível. O programa é voltado principalmente a magistrados, estudantes e bacharéis em Direito.

O primeiro episódio da série discutiu a educação judicial e os desafios da carreira na magistratura, com a participação do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves e está disponível no Spotify e no YouTube. O segundo episódio teve como convidada a magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Rebecka Martins Gomes, primeira juíza tetraplégica do estado, e tratou sobre acessibilidade no Poder Judiciário. Também está disponível no Spotify e no YouTube.

Novos episódios com ministros e juízes convidados serão lançados em breve.