O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Repositório Nacional de Mulheres Juristas, uma ferramenta digital que reúne perfis de profissionais do direito com expertise em diversas áreas. O objetivo é promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e acadêmico do Judiciário brasileiro, além de oferecer uma base sólida para o avanço da participação feminina e a construção de um ambiente jurídico mais representativo e justo.

Criado em conformidade com a Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, o repositório é regulamentado pela Portaria CNJ n. 176, de 2022. A iniciativa integra a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com o objetivo de estimular a presença de mulheres em posições de liderança, assessoramento, bancas de concurso público e palestras em eventos oficiais. O banco de dados nacional permite o acesso público e serve como referência para órgãos do Judiciário, que podem solicitar contatos das cadastradas mediante consentimento expresso.

As mulheres interessadas devem preencher o Cadastro Nacional de Mulheres Juristas – Sistema de Gestão de Formulários.

Sobre a iniciativa
A ferramenta destaca a importância de combater desigualdades históricas na magistratura e no direito, onde a representatividade feminina ainda precisa ser ampliada. Ao compilar perfis de juristas qualificadas, o repositório evidencia contribuições femininas em diferentes ramos do direito, desde o direito público até o privado, oferecendo uma visão abrangente das expertises disponíveis. Isso não apenas reconhece trajetórias profissionais, mas também impulsiona a diversidade em decisões judiciais e acadêmicas, fortalecendo a legitimidade e a pluralidade do sistema de justiça.

O conteúdo do repositório inclui informações sobre áreas de atuação, formações acadêmicas e experiências profissionais das mulheres cadastradas, verificadas por meio de currículos Lattes válidos. Para se inscrever, as interessadas devem preencher um formulário online específico e anexar o link do currículo, com análise do CNJ em até 45 dias. Os dados pessoais permanecem de responsabilidade da usuária, com acesso restrito e utilizado exclusivamente para fins da política de participação feminina. A ferramenta pode ser consultada para pesquisas, referências em processos seletivos ou inspiração para carreiras, contribuindo para uma cultura institucional mais inclusiva.
*Com informações do CNJ