O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, receberam nesta sexta-feira (14) 73 magistradas e magistrados recém-empossados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nos Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Paraná (TJPR). Os integrantes da magistratura concluem hoje o Módulo Nacional de Formação Inicial, ministrado pela Enfam.

Benedito Gonçalves abriu o evento agradecendo a acolhida do ministro do STF. “Fachin nos transmite ensinamentos importantes. Vocês vão sair daqui hoje com uma base. Ele tem muito a contribuir pela experiência que tem dos dois lados, como advogado e juiz, um grande juiz”, destacou.

Edson Fachin iniciou sua palestra com uma contextualização. “Vivemos um momento no qual é necessário trabalharmos na proteção de direitos fundamentais”, disse ele se referindo à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o vice-presidente do STF, o Brasil foi responsabilizado por violações aos direitos à vida, à liberdade pessoal, à integridade pessoal e ao reconhecimento da personalidade jurídica, de compromissos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas. “Não tenhamos medo de olhar o sol de frente, mesmo que ele possa nos causar alguma dificuldade; sim, há problemas, mas nós podemos enfrentá-los e resolvê-los”, ressaltou.

Fachin destacou à turma a importância da unidade entre a magistratura e o Judiciário, reforçando que ambos devem atuar como um só corpo. Ele ressaltou a necessidade de uma postura realista diante dos desafios do país e enfatizou que a serenidade, discrição, prudência e comedimento são essenciais para gerar confiança no exercício da atividade judicante. Segundo ele, mais do que discursos sobre probidade, a conduta dos magistrados deve refletir os princípios que defendem.