Estão abertas as inscrições para o curso Improbidade Administrativa, na modalidade a distância, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). São ofertadas 40 vagas, sendo 36 destinadas a magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e 4 para juízes e desembargadores de outros tribunais estaduais.

O conteúdo do curso foi compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como finalidade instrumentalizar os magistrados para, em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudenciais recentes, julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relativas a crime contra a administração pública, adotando postura ética e comprometida com a inibição de ações ímprobas.

Entre os temas tratados estão: O cenário de construção da improbidade administrativa; Atos de improbidade administrativa; Sanções; e Procedimentos administrativos e processo judicial.

Os interessados devem solicitar inscrição por meio do e-mail esmec@tjce.jus.br, durante o período de 19 de junho a 8 de julho. Na solicitação, devem ser informados nome completo, CPF, lotação/vara/tribunal de origem e telefone para contato.

A partir da data de início das inscrições, o magistrado, caso tencione desistir do curso, tem o prazo de até cinco dias para solicitar o cancelamento de sua participação, pelo e-mail esmec@tjce.jus.br. Após esse prazo, o pedido somente será aceito mediante justificativa encaminhada à Coordenação-Geral da Esmec.

Na semana anterior ao início do curso, o magistrado receberá um e-mail da equipe EaD – Esmec que informará a forma de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A capacitação terá carga horária de 40 h/a e atuará como tutor o juiz Francisco Marcello Alves Nobre.

Acesse aqui o currículo do professor-tutor e o conteúdo do curso.