Período de inscrição irá até o dia 1º de agosto
Estão abertas as inscrições para o curso Povos Indígenas e Questões Penais, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no período de 17 de agosto a 18 de setembro deste ano. A ação educativa, destinada a juízes e juízas federais e estaduais, terá uma turma com 40 vagas, carga horária de 30 horas e ocorrerá na modalidade EaD.
O objetivo do curso é permitir a magistradas e magistrados que atentem, em suas decisões, para a complexidade do contexto sociocultural dos povos indígenas, levando em conta os direitos historicamente conquistados.
A formação abordará a construção da pessoa indígena na norma penal, que busca analisar e compreender o surgimento, a formação e a consolidação da categoria “Índio”, descrevendo os conceitos de integração, aculturação e autenticidade cultural, identificando equívocos do senso comum e pontuando sobre as sensibilidades jurídicas e as leis internas dos povos indígenas.
O curso trabalhará com perícia e laudos antropológicos na defesa dos direitos indígenas e trarará como se apropriar dos quesitos e penas alternativas no campo da justiça decolonial. Também abordará a questão das fronteiras, da presença de indígenas no fluxo migratório internacional e do conflito com os conselhos tutelares.
A Constituição de 1988 e o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas enquanto direito à multiplicidade cultural, bem como a legislação relativa à questão penal indígena e decisões judiciais interétnicas encerram o conteúdo programático.
Confira a programação geral da ação educativa:
| ETAPAS | PERÍODO DE REALIZAÇÃO | CARGA HORÁRIA |
| Ambientação | 17/8 a 21/8/2023 | 3 horas |
| Unidade I: A construção da pessoa indígena na norma penal | 22/8 a 28/8/2023 | 7 horas |
| Unidade II: Laudos Antropológicos | 29/8 a 4/9/2023 | 7 horas |
| Unidade III: Os Povos Indígenas no Direito Penal | 5/9 a 12/9/2023 | 7 horas |
| Etapa Final Elaboração e envio da Atividade Avaliativa Final | 13/9 a 18/9/2023 | 6 horas |