Começa nesta quarta-feira (21/8) o período de inscrições para o curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou em parceria com a Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). As aulas serão ministradas inicialmente na modalidade a distância pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). Os interessados têm até 27 de agosto para se candidatar a uma vaga. Poderão concorrer servidores do Poder Judiciário que atuam na área da infância e juventude de todo o Brasil.

De acordo com Daniela Sousa, chefe substituta do CEAJud, o curso objetiva qualificar os servidores que atuam na área da infância e juventude para a realização do depoimento especial. Essa prática tem como finalidade evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual no decorrer do processo judicial.

O curso é composto por três módulos. O primeiro será realizado de 9 a 27 de setembro, na modalidade a distância. Serão oferecidas 260 vagas para essa etapa. Com carga horária de 30 horas, a primeira fase da qualificação fornecerá aos participantes os principais conceitos relacionados aos direitos da infância e da juventude.

O segundo módulo, por sua vez, ocorrerá de 1º a 31 de outubro, também na modalidade a distância. Serão oferecidas 240 vagas para os servidores aprovados no módulo anterior. Nessa etapa do curso, serão apresentadas as metodologias do depoimento especial e principais técnicas para o desenvolvimento da prática.

O terceiro módulo será presencial e as aulas ocorrerão em Brasília/DF, a partir de 25 de novembro. Serão oferecidas 50 vagas. “Os servidores aprovados nos dois primeiros módulos participarão de uma seleção para essa parte do curso. Portanto, a realização e a aprovação dos primeiros módulos a distância são requisitos para a seleção dessa capacitação. Nessa parte do curso, contaremos com a participação de especialistas em depoimento especial”, explicou Daniela.

Os interessados no curso podem realizar sua inscrição aqui. Os servidores selecionados serão informados por e-mail. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo CEAJud por meio do endereço eletrônicoead@cnj.jus.brO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.ou pelo telefone (61) 2326 5091.

Prioridade – Levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revelou a ocorrência de mais de 12 mil de denúncias que envolvem a violência sexual contra crianças e adolescentes, em todo o País, apenas de janeiro a abril deste ano. As ações em prol da infância e juventude, principalmente no combate a esse crime, são uma prioridade do CNJ.

A adoção do depoimento especial para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi recomendada aos tribunais brasileiros pelo CNJ ainda em novembro de 2010, com a edição da Recomendação CNJ n. 33. A norma sugere às cortes de Justiça a criação de salas apropriadas para a aplicação da metodologia. No Brasil, existem atualmente 59 salas de tomada de depoimento especial em funcionamento em 16 estados brasileiros.

Fonte: Agência CNJ de Notícias