O curso Fundamentos para a Implementação da Justiça Restaurativa, uma parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está cada vez colhendo mais frutos. Com palestras, exercícios teóricos e práticos de metodologias viáveis para a solução de conflitos, o curso visa o aprimoramento da jurisdição, […]
O curso Fundamentos para a Implementação da Justiça Restaurativa, uma parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está cada vez colhendo mais frutos. Com palestras, exercícios teóricos e práticos de metodologias viáveis para a solução de conflitos, o curso visa o aprimoramento da jurisdição, desenvolvendo a competência para expansão de novas abordagens para a resolução de conflitos e modernizando o Direito Criminal.
A abertura da ação educacional ocorreu no começo do mês e contou com a participação do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes; dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, além do coordenador do Conselho Gestor da Justiça Restaurativa, conselheiro Luiz Fernando Keppen.
Como é um curso em parceria, as atividades também se dividem. Na última semana, o CNJ concluiu a formação nacional, com a participação de mais de 70 pessoas envolvidas no projeto Rede Justiça Restaurativa, que está levando a prática a 10 tribunais do País. Foram nove encontros para discutir conceitos teóricos e metodologias da justiça restaurativa no contexto da justiça criminal incluindo racismo, encarceramento em massa e práticas restaurativas em unidades de privação de liberdade.
Já o curso “Fundamentos para implementação da justiça Restaurativa dos tribunais”, ainda em andamento, é promovido pela Enfam. Com mais de 400 inscritos e duração de 50 horas-aula, as aulas síncronas acontecem toda terça-feira e abordam as metodologias de Justiça Restaurativa, como os círculos de construção de paz, procedimentos restaurativos vítima-ofensor-comunidade (VOC) e conferência de grupo familiar com espaço para debates e troca de experiências.
A Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades que conscientizam sobre fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, buscando novos modos de soluções de conflitos.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida pela Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa, com normas definidas a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.