Acordo entre Enfam e CJF auxiliará cumprimento da Meta 8 por magistrados federais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmou acordo de cooperação com o Conselho da Justiça Federal (CJF) que prevê a realização de iniciativas conjuntas nas áreas de pesquisa, de estudos técnicos e de serviços editoriais e informativos.

Entre outros aspectos, o pacto permitirá a viabilização das ações relacionadas ao cumprimento da Meta 8 entre os juízes e desembargadores federais do país. Implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro último, a Meta consiste em capacitar 50% dos magistrados brasileiros (cerca de 7 mil juízes) em administração judiciária até o final do ano.

Com a assinatura do acordo, a Enfam pretende realizar um levantamento junto às escolas da magistratura federais para saber quais são as necessidades dessas instituições de ensino no que diz respeito à implementação de cursos e outras ações que permitirão aos juízes alcançar a Meta 8.

Seguindo a orientação fixada pelo CNJ, cerca de 85% dos cursos de administração judiciária serão ministrados no formato Ensino a Distância (EAD). Os outros 15% serão presenciais. O conteúdo desses cursos já foi produzido pela Enfam e encontra-se em fase de transposição para EAD.

Além da capacitação dos juízes, o acordo assinado entre a Enfam e o CJF prevê a troca de experiências e conhecimentos entre as duas instituições. As atribuições confiadas ao CJF ficarão a cargo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), unidade responsável pelo planejamento e execução das ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores da Justiça Federal.

O texto do documento traz também a possibilidade de ambas as instituições realizarem outros eventos e cursos, presenciais e a distância, destinados a formar e qualificar juízes. Menciona, ainda, o compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos e a edição conjunta de publicações e materiais de divulgação de interesse comum.

A assinatura do acordo foi o último ato do ministro Fernando Gonçalves na qualidade de diretor-geral da Enfam. Gonçalves se aposentou nesta terça-feira (20) do STJ após quase 40 anos dedicados à magistratura.

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