Troca de experiências como forma de aprendizado, mais formação humanista do que técnica para os juízes e foco na gestão. Estes foram alguns dos temas do debate sobre capacitação de magistrados desta sexta-feira (14/11), no último dia do 2º Seminário de Atualidade e Futuro da Administração da Justiça, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Magistrados, servidores e operadores do Direito de vários estados do país e do exterior lotaram o Plenário do Tribunal para acompanhar o painel coordenado pelo chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Diogo Albuquerque Ferreira.

Os três painelistas convidados buscaram focar nos desafios da educação para adultos, os modelos de escolas para magistrados no Brasil, na França e nos Estados Unidos e, também, responder a uma pergunta principal: o aprendizado é mais eficiente com transmissão individual ou construção de saberes?

Foco no dia a dia

O juiz americano diretor do Federal Judicial Center (FJC), Jeremy Fogel, revela que a aposta da escola responsável por formar magistrados nos Estados Unidos é a construção de saberes com a interação entre os magistrados para trocar experiências comuns: “magistrados gostam de aprender falando uns com os outros, por isso, buscamos transcender o conhecimento para desenvolver habilidades e competências para apoiar a independência judiciária”.

Segundo Fogel, a escola americana busca identificar quais são essas habilidades que os magistrados precisam no dia a dia para fortalecer a tomada de decisão. Ele conta que entre os assuntos novos apontados pelos juízes como “necessidades educativas” estão as reformas das sentenças penais e a formação para atuar em questões sobre propriedade intelectual, por exemplo.

“Desenvolvemos técnicas e temos pesquisas sobre como os adultos retém o conhecimento e vimos que o índice aumenta quando incluímos matérias práticas e novas metodologias em substituição às palestras meramente expositivas”, pontua o magistrado americano.

Cooperação para formação de magistrados

A secretária executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Rai Veiga, afirmou que a escola brasileira também entende a formação dos magistrados como uma construção conjunta. “Temos que parar de pensar em competição e viver a cooperação, trocar o espaço individual pelo coletivo, os resultados pelo currículo e a competência pela qualificação”.

Criada na reforma constitucional de 2004, a Enfam tem como atribuições estabelecer as diretrizes para a formação e aperfeiçoamento de magistrados nas 27 escolas estaduais e cinco federais. Porém, para a secretária, a escola precisa ampliar sua atuação. “A educação no Brasil não recebe a importância que merece e a judicial não é diferente, porque ainda não usufrui do respaldo que a Constituição lhe deu”, analisa.

Ela cita que um dos principais desafios na formação dos juízes brasileiros é abandonar o modelo universitário, que prioriza o aprendizado do Direito na formação de magistrados. “Temos que reverter o conceito de que a Enfam é uma extensão da universidade e priorizar a área de gestão e humanística”, concluiu Rai Veiga.

Juiz humanista

A juíza francesa Catherine Grosjean, que atua na formação dos magistrados na Escola Nacional de Magistratura da França, também aponta na mesma direção: “a escola não deve só formar técnicos, mas juízes humanistas, capazes de dialogar com as pessoas e com a sociedade”.

Ela relata que a escola francesa sofreu uma profunda remodelação após um caso emblemático de erro judiciário. Catherine conta que, em 2008, 12 pessoas foram presas provisoriamente por mais de um ano, o que era considerado, na época, um terrível caso de pedofilia. Posteriormente, o Poder Judiciário admitiu o engano. “O magistrado do caso era jovem e técnico. Foi um escândalo judiciário, apontou-se a escola como uma das responsáveis e percebemos que precisávamos mudar a concepção”.

Como consequência do caso, o concurso de admissão para magistrados na França “foi renovado”, ressaltou a juíza. Atualmente existem três possibilidades de ingresso na magistratura – em seis categorias diferentes – por meio de concurso: para bacharéis em Direito e em Ciências Políticas até 31 anos, para funcionários públicos com experiência em Direito até 46 anos e profissionais de outras áreas. “Não queremos um perfil único de juízes, queremos magistrados de diversas áreas e identidades porque quanto mais variados, mais ricos serão as visões de julgamento”, analisa Catherine.

A Escola Nacional de Magistratura da França é parceira da Enfam e do TRF4 na formação de magistrados.

Fonte: TRF4