CCJF promove debate sobre direitos dos quilombolas

O Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CCLF) realiza, no próximo dia 20 de agosto, debate sobre o tema “Direitos diferenciados no Brasil Contemporâneo: Quilombos em Perspectiva. O evento ocorrerá entre as 19 e 21 horas com entrada franca. As inscrições devem ser feitas no dia e local.

Participarão como convidados Fabio Reis (doutor em Antropologia) e Luiz Sacopã (presidente da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro), como debatedores, e Fernanda Duarte (juíza federal- SJRJ) como mediadora.

O objetivo do debate é discutir as problemáticas antropológicas, jurídicas e política de novos sujeitos de direitos, como é o caso dos remanescentes de comunidades quilombolas. No país, existem cerca de 3,5 mil comunidades, com uma concentração maior nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

São consideradas comunidades quilombolas grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra que envolve a resistência à opressão histórica, de acordo com o Decreto n° 4887/03. Esse grupo, desde a implantação da Constituição Federal de 1988, possui o direito de propriedade das terras habitadas.

Para mais informações sobre o evento acesse http://www.ccjf.trf2.gov.br