O prazo para o envio das proposições de enunciados para a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios foi prorrogado para o dia 17 de junho. O evento, que tem o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e será realizado no dia 22 de agosto, das 9h às 18h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

As proposições dos participantes, que são interpretativas a respeito das formas extrajudiciais de solução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação, devem estar em conformidade com as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Devem, ainda, ter como objetivo aprimorar os aspectos normativo-jurídicos ou estimular políticas públicas e privadas.

O envio de proposição de enunciado não garante a participação no evento. A confirmação da pré-inscrição depende do número de vagas e da seleção feita pela comissão científica. Cada participante poderá enviar até cinco enunciados, em formulário padronizado disponível no site do CJF, para os e-mails relacionados aos temas escolhidos, a saber:

Arbitragem: arbitragem@cjf.jus.br

Mediação: mediacao@cjf.jus.br

Prevenção e outras formas de solução de conflitos: prevencao@cjf.jus.br

Comissão científica

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Og Fernandes, e contará na abertura com a participação do diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins. Contará, ainda, com uma comissão científica, composta pelos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, além dos professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

A jornada tem como público-alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

Para conferir a programação, acesse o site do CJF.