O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realiza a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio, no dia 22 de agosto, no auditório do Conselho, em Brasília. O encontro tem por objetivo aprimorar, incentivar, expandir e debater as práticas dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo ao novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

A I Jornada tem como público-alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da união, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. A participação será realizada mediante proposições de enunciados que visam aprimorar os aspectos normativo-jurídicos e também colher propostas que estimulem políticas públicas e privadas.  Dessa forma, os interessados em participar terão o prazo de um mês, de 10 de maio a 10 de junho de 2016, para enviar proposições.

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e contará ainda com uma coordenação científica, por ele nomeada, com a seguinte composição:  os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, e os professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

 Composição

Na ocasião, serão formadas três comissões de trabalho: Arbitragem, Mediação, e Prevenção e outras formas de soluções de conflitos, para discutir propostas de enunciados selecionados.  Cada uma delas será responsável pela discussão e seleção das proposições de enunciados que serão levadas à sessão plenária para aprovação final.

Referidas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ, por meio de inscrição regular, e aceitas pela coordenação científica para discussão, considerado o limite de vagas. Ainda durante a jornada, as propostas de enunciados serão lidas pelo relator da comissão de trabalho, discutidas mesmo com eventual ausência do autor e submetidas à votação.

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com informações da Ascom/CJF