O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram, em agosto, um termo de acordo de cooperação técnica. O objetivo é desenvolver ações conjuntas voltadas à capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário para qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do Brasil. As ações educativas serão viabilizadas por meio da estruturação do projeto Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, que reunirá todas as ações sobre o tema em uma única plataforma.

Com o intuito de promover o assunto e discutir as propostas do acordo, o CNJ e a Enfam realizam o webinário “Lançamento da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas”, destinado a magistrados e magistradas e demais interessados, na próxima quinta-feira (2), às 17h30. A abertura da ação educativa será conduzida pelo vice-diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques. A presidente de mesa é a conselheira do CNJ Candice Jobim; e o debatedor, o consultor em Direitos Indígenas Paulo Pankararu.

Serão expostos três painéis no webinário: “O indígena na consciência e na legislação nacionais e sua influência nas decisões do Judiciário: a superação do projeto de assimilação e da distinção integrado/não integrado”, conduzido pela antropóloga luso-brasileira Manuela Carneiro da Cunha; “Protagonismo dos povos indígenas na defesa de seus direitos no Judiciário”, apresentado pelo professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); e, para encerrar, “Línguas indígenas e os direitos linguísticos dos índios no Brasil”, com o professor José Ribamar Bessa Freire, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

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