A lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completa sete anos em vigor em 2013. A legislação é uma das mais avançadas do mundo para o enfrentamento da violência de gênero, especialmente a doméstica. Desde então, foram criados em todo país juizados e varas especializados na violência doméstica e familiar contra a […]
A lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completa sete anos em vigor em 2013. A legislação é uma das mais avançadas do mundo para o enfrentamento da violência de gênero, especialmente a doméstica. Desde então, foram criados em todo país juizados e varas especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher. Com ampla difusão nos meios de comunicação, a lei se tornou popular num curto período de tempo.
Entretanto, o Brasil ainda ocupa o 7º lugar no ranking mundial de violência de gênero, segundo dados da Secretaria Especial de Proteção à Mulher. São 4,5 mil homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres no Brasil. Só na última década, foram 43,7 mil assassinatos. Entre 1980 e 2010, o aumento desse tipo de violência foi de 230%.
Com o objetivo de dar maior efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha, o CNJ, por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e à Cidadania, realizou um levantamento nacional de dados nas varas e nos juizados exclusivos apara verificar a demanda e o encaminhamento dos processos envolvendo violência contra a mulher.
O resultado foi um amplo estudo que, por meio da análise do fenômeno da violência de gênero no país, pretende nortear e orientar a magistratura na aplicação da Lei Maria da Penha.
Acesse o relatório O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha pelo site do CNJ.
(CHA)