O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, instituído pela Resolução n. 646/2025, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça em contextos de crise socioambiental e desastres, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. O protocolo prevê a criação de comissões ou núcleos especializados nos tribunais, o monitoramento de processos relacionados a desastres e a adoção de planos de ação específicos. Entre as principais diretrizes estão o respeito às normas ambientais nacionais e internacionais, a priorização do atendimento às populações vulneráveis e a proteção dos direitos humanos.

A resolução está organizada em três fases: prevenção e preparação; resposta emergencial diante de crises; e continuidade jurisdicional e recuperação. Ela estabelece a articulação entre os tribunais e instituições como a Defesa Civil, as defensorias públicas, os ministérios públicos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outros órgãos do sistema de Justiça. Essa cooperação busca assegurar uma resposta mais efetiva, integrada e humanizada diante das crises socioambientais.

As diretrizes do protocolo foram feitas com base em estudos técnicos do Programa Justiça Plural, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que pretende fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. O CNJ ficará responsável por oferecer apoio técnico aos tribunais, promover capacitações e coordenar a criação de um banco de dados nacional sobre crises socioambientais.

Com informações do CNJ.