O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoveu, nesta quinta-feira (13), o colóquio A Reforma do Código Civil Brasileiro: perspectiva comparada Brasil–Portugal. O evento ocorreu na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e reuniu juristas brasileiros e portugueses para discutir aspectos teóricos e práticos do processo de modernização do Código Civil, promovendo o intercâmbio jurídico entre os dois países e estimulando o aperfeiçoamento normativo a partir de diferentes óticas e experiências.

A iniciativa contou com o apoio da Enfam e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e teve a participação do vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que preside a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código Civil.

Também participaram do debate o professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Dário Moura Vicente, presidente do Centro de Investigação de Direito Privado e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual; Diogo Costa Gonçalves, professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Rosa Nery, professora associada de Direito Civil da PUC-SP e correlatora-geral do anteprojeto de reforma do Código Civil.

Na visão brasileira, Rosa Nery apresentou os principais avanços do trabalho da comissão e destacou a importância de revisões constantes no Código Civil para acompanhar as transformações sociais. Segundo a jurista, o anteprojeto atualiza e ajusta dispositivos essenciais, mas sem criar um novo código. “A proposta não altera a espinha dorsal do texto, mas incorpora temas contemporâneos, como o direito digital e o direito das sucessões. É uma reforma pontual, porém significativa, que busca corrigir fragilidades apontadas pela doutrina e pela jurisprudência”, explicou.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou a representatividade da comunidade jurídica na elaboração do texto e comentou os principais desafios enfrentados na tramitação da proposta no Senado, como as mudanças na responsabilidade civil, o direito de família e o direito digital.

Na perspectiva portuguesa, Dário Moura Vicente analisou as alterações propostas no regime da responsabilidade civil extracontratual, destacando a profundidade e o impacto conceitual da reforma. “Mais de 40 artigos foram modificados, o que representa um reposicionamento do Código Civil brasileiro no plano teórico quanto à responsabilidade civil”, avaliou.

Já o professor Diogo Costa Gonçalves abordou os sentidos normativos da função social do contrato, analisando as inovações do  Projeto de Lei n. 4/2025 e o novo tratamento conferido à Lei n. 10.406/2002, o Código Civil.

Com informações do CJF.