A mediação, uma das principais ferramentas defendidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para agilizar o trâmite processual, ganha ainda mais destaque na parceria entre a Enfam e o Ministério da Justiça (MJ), com a interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ). O MJ editou a Portaria 2.688/2009, publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 de agosto, que institui a Comissão de acompanhamento da capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário em técnicas de mediação, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), coordenado pelo Ministério.

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, é o coordenador da comissão, que também conta com o desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região; os juízes Roberto Portugal Bacellar (Paraná) e André Gomma de Azevedo (Bahia); o secretário da Enfam, Marcos Rosas Degaut Pontes; e o assessor da SRJ, Marcelo Vieira de Campos.

A edição da Portaria 2.688, demonstra a importância da mediação para a melhoria dos serviços do Poder Judiciário e também como parte do planejamento estratégico da Administração Pública como um todo, em benefício da sociedade. Os trabalhos da Comissão são definidos pela Portaria como de relevante interesse público e seus integrantes não serão remunerados pela participação no órgão. Confira o conteúdo da Portaria 2.688/2009.