Conferência realizada pela Enfam abordou o tema “Tribunais on-line e o futuro da Justiça”

A Covid-19 e seus impactos no funcionamento do mundo jurídico foi um dos motes dos debates ocorridos no evento

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, na última sexta-feira (17/9), a conferência “Tribunais on-line e o futuro da Justiça”, na qual os magistrados receberam informações do professor e doutor em Direito e Computação, de Oxford, na Inglaterra, Richard Susskind, um dos nomes mais lembrados quando o assunto é o futuro e as transformações do universo jurídico.

Em suas palavras de boas-vindas, o diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, fez menção ao palestrante e ressaltou que o universo jurídico necessita de uma geração de juristas que sejam capazes de desenhar, desenvolver, entregar e manter os sistemas que substituirão as velhas formas de trabalhar. “Tenho certeza de que este será um evento desafiador para todos nós”, afirmou o ministro.

A mesa de abertura foi composta pelo coordenador-geral do mestrado da Enfam, ministro Herman Benjamin, que, ao desejar um evento proveitoso a todos, exaltou o número de participantes presentes. “Temos magistrados de todo o país no evento, desde Roraima, na fronteira com a Venezuela, ao Rio Grande do Sul, fronteira com o Uruguai”, informou o ministro, demonstrando o alcance da conferência. Ao todo, 220 magistrados federais brasileiros registraram presença no evento.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, também participou da mesa de abertura. O magistrado lembrou que a discussão acerca do tema é essencial, enfatizando a importância de se garantir acesso à Justiça com a efetiva prestação jurisdicional, atendendo a contento à demanda da população. “Para a Ajufe, hoje é um dia de aprendizado”, sintetizou.

Os trabalhos foram presididos pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que ao saudar os participantes da conferência, falou sobre a evolução do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos anos, com destaque para o processo eletrônico, que permitiu o home office, e, mais recentemente, a utilização, ainda que incipiente, da inteligência artificial em seus procedimentos.

“A verdade é que a pandemia do coronavírus catalisou todos esses procedimentos virtuais, antecipando uma realidade que era esperada somente para 10, 15 ou 20 anos, inclusive com o Tribunal funcionando mediante sessões de julgamento por videoconferência com magistrados situados nos mais diversos pontos do Brasil”, relatou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Palestra

Em sua palestra, Richard Susskind abordou temas como o problema enfrentado no Brasil e no mundo em relação às Cortes de Direito, o mindset dos magistrados acerca do futuro, a Covid-19 e o seu impacto no Direito, e tecnologias existentes na atualidade. Após abordar tais questões, apresentou uma sugestão de como será o futuro do Sistema de Justiça ao redor do mundo e concluiu refletindo sobre o que isso significa para a Justiça.

Sobre os dois primeiros pontos elencados, o professor destacou que existe um problema internacional, não demonstrado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas identificado por pesquisas, de que só 46% das pessoas no mundo – menos da metade da nossa população mundial – vivem sob a proteção do Direito.

“Este é o cenário. A Covid 19 fez com que as salas de audiência fossem fechadas e que o acúmulo de processos aumentasse. E mesmo antes da pandemia, o acesso à Justiça já era um problema. Nossas cortes funcionam bem quando as pessoas conseguem ir lá presencialmente, mas, muitas vezes, elas não conseguem chegar até a lei”, alertou Susskind.

No que se refere à forma como os magistrados devem vislumbrar o futuro, o especialista destacou que é preciso pensar em como a população enxerga os tribunais. “Temos que pensar que as pessoas não querem exatamente os tribunais, mas querem que seus litígios sejam resolvidos. Eles não querem necessariamente os advogados. Então nós podemos em uma era digital achar novas formas de ajudar as pessoas a resolverem as suas disputas”, suscitou o palestrante.

Em relação ao uso das tecnologias existentes na atualidade, Richard Susskind falou sobre a automação dos procedimentos e sobre inovações. Segundo o professor, 160 jurisdições no mundo estão usando tribunais remotos em tempos de pandemia e a técnica mais usada tem sido a de audiência em áudio. “Percebemos que essas conferências e audiências de áudio e vídeo funcionam. Não são tão boas quanto presenciais, mas conseguiram manter o Sistema Judicial vivo neste período de Covid-19”, disse ele.

Sistema de Justiça

Diante do cenário de avanço abrupto do uso tecnológico, em decorrência da pandemia, o professor Richard Susskind afirmou que a solução de litígios no mundo vai mudar de maneiras distintas. “Acredito que a solução de litígios e de conflitos no mundo dos tribunais vai mudar em cinco formas diferentes. No primeiro momento, nós iremos mudar para um julgamento assíncrono. Em segundo lugar, nós mudaremos para um mundo de serviços legais estendidos e vamos ver, em terceiro lugar, que o mundo privado e o público vão desenvolver uma estrutura para os sistemas também. Depois, haverá a evolução da inteligência artificial nos julgamentos. E por último, serão evitados os conflitos”.
Reflexão

Em um mundo onde a tecnologia é usada em todas as outras profissões, Susskind ressaltou ser necessário que magistrados, bem como todos os envolvidos no Sistema Judiciário, abram suas mentes para a possibilidade de a tecnologia cumprir um papel mais importante na resolução dos conflitos legais. “Eu acho que construir o futuro é a nossa tarefa como juízes, para montar sistemas que substituam as antigas formas de fazer as coisas. Vocês podem dizer ‘bem, espero que eu me aposente antes dessas mudanças acontecerem’, mas eu acho que isso é perder uma oportunidade. A oportunidade de estar envolvido na construção desses sistemas que substituem os nossos tribunais incessíveis e antigos. E isso deveria ser o nosso foco”, encerrou o palestrante.