O evento é destinado à magistratura e a interessados

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu continuidade, nesta terça-feira (31/5), ao ciclo de palestras acerca do tema “Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais”.

O professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) José Reinaldo de Lima Lopes marcou presença com a exposição temática sobre o “Direito, Desenvolvimento e o Papel do Poder Judiciário”. A apresentação contou com a participação do professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Fernando Rister, que exerceu a função de debatedor.

Dando sequência, o professor de direito da USP Carlos Alberto Salles e a professora de direito e doutoranda em Direito Processual e Civil, também pela USP, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, falaram sobre o “Tratamento dos Conflitos e Litigiosidade Repetitiva”. A segunda palestra foi acompanhada pela juíza federal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Priscilla Pereira Costa Corrêa, docente do Mestrado Profissional da Enfam.

Direito, Desenvolvimento e o Papel do Poder Judiciário
José Reinaldo de Lima Lopes realizou uma palestra mirando na ideia de que a justiça é inerente ao direito, trazendo questões e discussões teóricas da área. Discorreu ainda sobre como se estabeleceu a atuação do Poder Judiciário brasileiro na década de 1980 e provocou uma reflexão sobre as atividades hoje exercidas pelo sistema de justiça.

“A minha ideia é explorar esses pilares elementares da justiça e depois compreender como o sistema de justiça brasileiro lida com temas que procedem da tradição filosófica da justiça. Fazer um percurso histórico do que foram os anos 1980 para o judiciário brasileiro e a diferença com nossos tempos”, explicou José Reinaldo de Lima.

Fernando Rister comentou questões trazidas pelo palestrante que o antecedeu, ao refletir sobre o caminho de prosperidade para a atuação do Poder Judiciário: “Acho que o melhor caminho para o judiciário é buscar o equilíbrio entre o ativismo, no que tange à atuação judiciária, e uma autocontenção”, comentou.

Tratamento dos Conflitos e Litigiosidade Repetitiva
O professor de direito Carlos Alberto trouxe reflexões práticas que têm sido pautadas no Poder Judiciário. Ao abordar o tema “Tratamento dos Conflitos e Litigiosidade Repetitiva”, falou sobre a perspectiva conflituosa dos processos judiciais e da concentração e descontrole da litigiosidade repetitiva e as respostas aos repetitivos.

“Este tema desloca a lógica do jurista, que é uma ordem primordialmente pautada pela dogmática e aplicação, e traz para a realidade de fato, do conflito, mudando o ponto de partida. Essa lógica do tratamento de conflitos é apresentada na Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, expôs Carlos Alberto.

A professora Marina Rocha falou sobre a problemática da litigiosidade em torno dos Direitos Sociais Prestacionais. Essas normas são oriundas da estruturação de resoluções efetivas, implementadas por políticas públicas.

“Tenho percebido que litigiosidade repetitiva dentro dos Direitos Sociais demanda do nosso sistema jurídico um tratamento especializado. O enfrentamento a essa repetição é dado a partir de dois modelos de atuação, o estático e o dinâmico. O estático pressupõe que exista uma resposta definitiva para os conflitos e o dinâmico é como um vetor de soluções”, disse Marina Rocha.

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Veja a íntegra da palestra no canal Enfam Oficial, YouTube.