Confira os debates do último dia de palestras sobre “Direito, desenvolvimento e impactos das decisões judiciais”

A exposição tratou de novas tecnologias e de inovação judicial

Em continuidade à série de palestras acerca do tema “Direito, desenvolvimento e impacto das decisões judiciais”, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu, na quarta-feira (1º/6), o terceiro e último webinário, que discutiu “Novas tecnologias e inovação judicial”.

O evento foi acompanhado pelos integrantes do grupo de pesquisa sobre o assunto (GT3): desembargador federal José Carlos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal (TRF3), juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, do TRF2, e Pedro Hikaru Oishi, docente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e servidor do TRF2.

Ao abrir os trabalhos, a juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa falou sobre a escolha do tema. “O movimento começou com a Lei do Processo Eletrônico, que caminhou para a desmaterialização do processo físico e hoje foi potencializado com outras políticas, como o Judiciário Digital, o Juízo 100% Digital, a Justiça 4.0 e tantas outras questões que trazem a inovação tecnológica para o nosso cotidiano”, recordou a magistrada.

Exposição

A coordenadora do mestrado profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Schertel, afirmou, em sua exposição, que as primeiras ideias a serem discutidas são as mudanças trazidas pelo Judiciário na aplicação do Direito: “É importante refletir sobre como o próprio Direito pode se reinventar para que as garantias e os direitos fundamentais possam continuar válidos à luz de tantas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas”.

Laura Schertel discorreu sobre o desenvolvimento da jurisprudência da Corte Constitucional Alemã, especialmente no período pós-guerra, e comentou uma decisão da referida Corte, que extraiu o direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas informáticos pessoais da cláusula da personalidade.

Trazendo a temática para a realidade brasileira, a professora falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar o caso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrido no início da pandemia, quando o governo federal editou uma Medida Provisória determinando que todas as operadoras de telefonia encaminhassem ao IBGE dados identificados, sob o pretexto de que, naquele momento, era impossível realizar pesquisas presenciais.

“Foi o caso do IBGE, relatado pela ministra Rosa Weber, que reconheceu o direito fundamental à proteção de dados no nosso ordenamento jurídico. Direito este que acabou de ser promulgado, através de Emenda Constitucional, a PEC 17. Agora temos um direito fundamental à proteção de dados positivado no nosso ordenamento”, exemplificou.

Inteligência Artificial

Na sequência, a juíza federal do TRF2 e docente da Enfam, Caroline Tauk, falou sobre a inteligência artificial no Judiciário. A magistrada trouxe conceitos sobre o sistema, baseado em computadores desenvolvidos para imitar o comportamento humano. Segundo ela, o uso desse sistema no Judiciário brasileiro é significativo, uma vez que seu funcionamento depende de grandes conjuntos de dados (big data) e existe um alto nível de digitalização dos processos no país.

“Dentro dos subcampos da inteligência artificial, um dos que vêm ganhando destaque nos últimos cinco anos é o machine learning, que, traduzindo para o português, trata do aprendizado das máquinas”, afirmou a magistrada.

Caroline Tauk destacou que a inteligência artificial não é artificial e tampouco inteligente. A juíza federal explicou que o campo mais promissor do recurso de inteligência artificial ensina programas de computadores a identificar padrões em dados de treinamentos e, assim, aplicar esses padrões em tarefas que o sistema deve executar.

A expositora pontuou que a inteligência artificial é utilizada para tarefas específicas e que, pela sua natureza, é incompleta, diferentemente do que é mostrado nos filmes de ficção. A magistrada também falou sobre a pesquisa realizada pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, que analisou dados de todos os tribunais do país.

Veja a íntegra da palestra no canal Enfam Oficial, no YouTube.