O grande gargalo da Justiça brasileira ainda está no primeiro grau, que necessita com urgência de mais recursos financeiros e humanos. A assertiva é do juiz Rubens Curado Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do grupo de trabalho do CNJ que estuda melhorias para a o primeiro grau de jurisdição, que palestrou nesta quinta-feira (7/11) no VII Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Em 2012, segundo Curado, a Justiça recebeu 20 milhões de novos processos e deu baixa em outros 19,3 milhões. “Temos um quadro de estabilidade, mas ainda há um grande acervo de processos acumulados, o que emperra o sistema”, destacou o magistrado. O conselheiro informou que a primeira instância recebe 87% dos novos casos e contabiliza 96% dos pendentes. “Observamos que a Justiça estadual é a mais sobrecarregada e que quanto mais baixa a instância, maiores são as dificuldades estruturais”, alertou. Lembrou que o orçamento da justiça estadual foi de R$ 31 bilhões em 2012, mas que esse valor não é adequadamente distribuído no sistema.

Metas

Rubens Curado salientou a importância das metas do CNJ para estabelecer critérios e parâmetros para o Judiciário. “As metas não são uma imposição do Conselho. Elas são construídas por todo o Judiciário, com a participação de associações de magistrados, colégios de presidentes de tribunais e outras instituições”, explicou. Segundo o magistrado, as metas não pretendem criar “juízes-heróis”, que julguem milhares de processos só para cumprir os objetivos estipulados. “Queremos parâmetros mínimos de produtividade, que nos ajudem a localizar problemas e criar soluções”, ressaltou.

Outra área importante de atuação do CNJ, de acordo com o conselheiro, é a gestão dos tribunais. Para Rubens Curado, os magistrados de primeira instância estão afastados da gestão e não têm chance de escolher seus próprios líderes. “Queremos democratizar esse processo e garantir a participação dos juízes para eleger os presidentes dos tribunais”, declarou.

O VII Curso de Iniciação Funcional reúne 32 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).  A qualificação prossegue até a próxima sexta-feira (8/11).