Conselheiro do CNJ destaca iniciativas do órgão para melhorar a Justiça de 1º Grau

O juiz trabalhista Rubens Curado, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expôs as medidas adotada pelo órgão para valorizar a magistratura de 1ª Instância aos 114 juízes recém-empossados no TJBA e no TJMT que participam do VI curso de Iniciação Funcional para Magistrados. A qualificação é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e prossegue até esta sexta (18/10).

Curado é presidente do grupo de trabalho do CNJ para diagnóstico e aprimoramento do 1º Grau de Jurisdição. “Encontrámos várias situações complicadas, como número escasso de servidores e instalações inadequadas. Estamos num esforço conjunto para melhorar a gestão e a distribuições de recursos”, destacou.

O conselheiro ressaltou que o Judiciário tem um orçamento de R$ 57 bilhões, com 17 mil magistrados e 200 mil servidores e terceirizados. Apesar da enormidade desses números, a estrutura não é o suficiente para dar conta dos 90 milhões de processos em tramitação no Brasil. “Uma das frentes de trabalho mais importantes do CNJ é tonar o Judiciário adequado ao volume de trabalho”, informou.

A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça também foi destacada pelo conselheiro. “A Corregedoria é uma ferramenta importante para prestar contas à sociedade, especialmente depois que suas sessões tornaram-se públicas”, asseverou. A Corregedoria tem conseguido afastar alguns maus juízes, que, para o conselheiro, “felizmente são uma pequena minoria”.

Outra função importante do CNJ, segundo Curado, é o estabelecimento de metas, como a Meta 18, que prevê o julgamento até o fim deste ano de todas as ações de improbidade administrativa encaminhadas até 31 de dezembro de 2011. “Mais que simplesmente impor uma carga de trabalho aos magistrados, elas permitem que lancemos luz sobre os problemas e deficiências do Judiciário e trabalhemos para resolvê-los”, concluiu.