Conselheiro enfatiza que CNJ é parceiro dos magistrados de 1º Grau

Ouvidor e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador da República Wellington Saraiva proferiu palestra sobre o funcionamento do órgão para os 62 juízes recém-ingressos na Justiça Paulista que participam do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). No evento realizado na manhã desta quinta (13/12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Saraiva ressaltou que o CNJ não é um órgão de controle externo da Justiça, já que “faz parte da estrutura interna do Judiciário”.

O conselheiro explicou que o CNJ surgiu por conta das “omissões históricas e notórias das corregedorias locais” e também em função do elevado volume de notícias denunciando irregularidades no Judiciário. De acordo com Saraiva, as corregedorias só funcionavam bem na fiscalização dos atos dos juízes de 1º Grau. “Não havia praticamente controle dentro das estruturas dos Tribunais de Justiça, que é onde acontecem os desvios”, afirmou.

Saraiva ressaltou que, apesar das ações correcionais do CNJ ganharem grande repercussão midiática, a função disciplinar é de caráter secundário nas atribuições do Conselho. “O CNJ não quer esmagar os tribunais, sua autonomia. Nossa missão principal é o planejamento e a orientação das cortes”, avaliou. Entretanto, segundo ele, a fiscalização desempenhada pelo órgão é fundamental, haja vista que “os juízes são seres humanos e, por isso, falíveis”.

Os juízes de 1º Grau são parceiros prioritários do CNJ, segundo o conselheiro. Ele citou projetos como o “Juiz Valorizado, Justiça Completa”, voltados para dar apoio à melhoria da estrutura de trabalho do 1º Grau e assegurar os direitos fundamentais dos magistrados frente aos tribunais. “Sim, os magistrados também têm garantias fundamentais. Nós os auxiliamos no controle dos processos disciplinares, nos pleitos administrativos e nos procedimentos de remoção e promoção”, comentou.

Desvios funcionais de Juízes

Apesar de frisar que o planejamento e a orientação são a razão de ser do CNJ, o conselheiro usou boa parte de sua apresentação para explicar as ações da Corregedoria, “onde espero não encontrar nenhum dos senhores, salvo em caso de trabalho conjunto”, brincou o procurador. Saraiva explicou que a Corregedoria funciona como “a polícia e o ministério do CNJ”.

O conselheiro elencou os principais desvios funcionais dos juízes verificados nestes sete anos de funcionamento da Corregedoria:

– Sequestro e liberação de valores elevados com base em documentos inidôneos;

– Esquema de fraude na distribuição de processos;

– Venda de decisões;

– Juízes que atuam também como empresários;

– Direção de automóvel sob efeito de álcool;

– Tratamento desigual das partes envolvidas nos processos;

– Excessos de conduta dos juízes, que acabam abusando de suas prerrogativas.