Conselho Superior aprova normas de formação de magistrados

O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reunido nesta quarta-feira (8/6), aprovou resolução que altera as normas de formação e aperfeiçoamento de magistrados. O documento será publicado nos próximos dias. O novo instrumento deverá substituir a Resolução n. 3/2013.

Também foi aprovada a Instrução Normativa n. 3/2016, que disciplina o credenciamento de cursos, no âmbito da Enfam.

Esses instrumentos foram elaborados com a participação das escolas de formação de magistrados, a partir de dois encontros realizados com seus diretores e coordenadores, ocasião em que foram debatidas as principais mudanças nos respectivos instrumentos.

 Principais alterações

Entre as principais mudanças, a resolução adota uma denominação comum para as escolas oficiais, que integram a estrutura organizacional dos tribunais estaduais e federais, distinguindo-as das escolas associativas, com a finalidade de permitir a adequada identificação e a natureza de suas atividades institucionais. A regra é condizente com os instrumentos normativos da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça.

A resolução prevê a possibilidade de os tribunais realizarem curso para o ingresso na carreira da magistratura como fase facultativa do concurso, com critérios específicos de avaliação e aproveitamento conciliáveis com o caráter classificatório e/ou eliminatório do concurso público. Também apresenta a previsão específica sobre os processos avaliativos, condizente com os princípios pedagógicos, o processo de ensino e aprendizagem e a proposta metodológica estabelecidos pelas diretrizes pedagógicas da Enfam.

Por último, a resolução também traz a revisão do conteúdo programático para os cursos oficiais dos programas de formação inicial, formação continuada e formação de formadores.

O documento destaca o avanço dos temas e conteúdos com relação à difusão da cultura de conciliação; demandas repetitivas e grande litigantes; direitos fundamentais e seguridade social; adjudicação de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário; impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável.

Instrução normativa

Por sua vez, pela instrução normativa foram revistos e aperfeiçoados os critérios para o credenciamento dos cursos oficiais, no âmbito da Enfam. Nesse caso, as mudanças são específicas e operacionais.