Corregedor do TJPE recomenda curso sobre Improbidade da Enfam para juízes pernambucanos

O Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, destacou na última quinta feira (4/7), a importância da Meta 18 e a disposição da Magistratura Pernambucana para cumpri-la: “A priorização absoluta das ações de improbidade e das ações penais que apuram crimes contra a administração pública é um importante passo para a efetividade do combate aos desvios de conduta e ao enriquecimento ilícito dos agentes públicos em prejuízo do erário público. Estou convicto de que a Magistratura Pernambucana dará uma resposta pronta e expedita à sociedade, atuando exemplarmente nesses processos”, afirmou o corregedor durante a abertura do 1º Encontro Regional de Combate à Corrupção em Garanhun (PE).

Em entrevista concedida após a abertura do encontro, o desembargador recomendou ainda aos juízes que se inscrevam no Curso de Improbidade Administrativa promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Embora os processos de ações de improbidade administrativa não sejam tão numerosos quanto os demais tipos, costumam ser mais complexos, razão pela qual é importante que os juízes aprofundem o estudo sobre o tema. Por isso, estamos recomendando a inscrição dos magistrados pernambucanos no Curso de Improbidade Administrativa formatado pela Enfam em parceria com o CNJ”, declarou o desembargador. Frederico Neves lembrou que o curso em questão pode ser realizado à distância, sem qualquer custo, e será considerado para fins de promoção e remoção.

O 1º Encontro Regional de Combate à Corrupção realizado nos dias 5 e 6 de julho, no Fórum de Garanhuns, é o primeiro de uma série que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza em todo o Estado, para discutir e acompanhar o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça.

A Meta 18, definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2012, prevê o julgamento até o final deste ano de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

Meta 18

A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 31.12.2011.

O controle sobre o alcance da meta é feito pelo Grupo de Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins.

Em Pernambuco, o Gestor da Meta 18 é o Desembargador Mauro Alencar de Barros.

Desde que aprovada a Meta 18, o Tribunal de Justiça vem trabalhando para viabilizar o seu cumprimento. Logo no início, foi feito levantamento dos processos alcançados pela Meta, segundo o sistema informatizado de acompanhamento processual (Judwin), e encaminhada aos juízes a relação dos processos pendentes de julgamento, para fins de inspeção física e agilização. Em seguida, a Secretaria de Tecnologia do TJPE desenvolveu o módulo de acompanhamento meta no Judwin. Além, disso, o gestor da meta em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, criou o e-mail meta18@tjpe.jus.br e disponibilizou um telefone (3419-3681) para que eventuais dúvidas sejam dirimidas.  Reunião com representantes do Ministério Público para traçar estratégias de cumprimento da meta também foi realizada.

Encontros Regionais de Combate à Corrupção em Pernambuco – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza uma série de Encontros Regionais de Combate à Corrupção. Os encontros, que reunirão juízes e servidores de todo o Estado, integram o conjunto de ações deflagradas pelo Poder Judiciário Pernambucano para viabilizar o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O 1º Encontro foi realizado no Fórum de Garanhuns, nos dias 4 e 5 de julho de 2013.

O próximo Encontro Regional de Combate à Corrupção está previsto para os dias 25 e 26/07 em Petrolina.

Fonte: ASCOM – CGJ/TJPE