Curso de capacitação em Controle de Convencionalidade segue com sua programação de palestras

O convidado da manhã foi o doutor em Direito Penal Pablo Vacani

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu, na última terça-feira (10), mais uma palestra do curso de capacitação “Controle de Convencionalidade. Pablo Vacani, professor e doutor em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires e defensor público, foi o palestrante do dia.

Os trabalhos foram abertos pelo coordenador do curso e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marcos Alexandre Coelho Zilli. Ao dar as boas-vindas aos participantes, ele destacou que o “curso de capacitação de juízes é um esforço coletivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ)”.

Para ambientar os alunos, Vacani informou, logo no início, sobre o conteúdo de sua exposição. “Quero trazer algumas ferramentas conceituais substanciais que nos permitam pensar o sistema de medida qualitativa e analisar a pena ilícita na medida da quantificação penal”, afirmou.

O palestrante explicou que, através da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tem sido criado um paradigma sobre o controle de convencionalidade. Segundo Vacani, a maneira pela qual é feita a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos implica uma nova hermenêutica – não só sobre a punição, mas também sobre os princípios.

Além de Zilli, a coordenação do curso conta com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, coordenador institucional da UMF/CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, com a procuradora do Estado de São Paulo e coordenadora científica da UMF/CNJ, Flavia Cristina Piovesan, e da defensora pública federal e coordenadora executiva da UMF/CNJ, Isabel Penido de Campos Machado.

As aulas estão disponíveis no canal da Enfam no YouTube.