Curso de Formação Inicial da Enfam aborda o tema Sistema Carcerário

No Brasil, existem 660 mil presos e 350 mil vagas em presídios. Pensando no papel do juiz em meio ao caos da atual realidade dos encarcerados, o tema “Sistema Carcerário” foi abordado na tarde da última quarta-feira, 28, durante o Módulo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), referente ao Curso de Formação Inicial de magistrados. A aula foi ministrada pelos juízes João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e Caio Marco Berardo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na Escola Superior da Magistratura (ESM) do Pará.

Pensar na função do sistema carcerário, segundo o juiz Caio Marco Berardo, faz parte do papel do juiz de execução penal. “Será que a função do sistema carcerário é simplesmente guardar aquele que infringe a lei? A gente sabe que não é. Porém, atualmente, a função desse sistema parece ser simplesmente punitiva. E, aos olhos da sociedade, muitas vezes, essa punição ainda não é suficiente”, destacou. Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição em maior número de população de encarcerados do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

Exercer a solidariedade é fundamental. “Os presídios do Brasil inteiro estão sucateados. O preso que chegar em sua cela, muitas vezes, terá que enfrentar uma cela superlotada e não terá onde dormir. As facções se alimentam da falta de investimentos do Estado. É preciso ter essa consciência para atuar na execução penal. Ser solidário no sentido de se colocar no lugar do outro”, explicou o juiz João Marcos Buch.

O juiz João Marcos Buch também apontou algumas características do sistema carcerário brasileiro. “É um sistema insipiente, pois não previne o crime, mas agrava. É um sistema desprovido de fundamentos racionais e científicos, pois não compreende o fenômeno criminal – que tenta explicar a origem da violência – e nem os fatores éticos, políticos e históricos do crime. Além disso, é um sistema segregacionista, visto que a maioria da sua população possui baixa renda”, revelou.

O módulo da Enfam começou na última segunda-feira, 26, e seguirá até a próxima sexta-feira, 30. Participam da formação 12 juízes substitutos recém-empossados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e um juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por solicitação do Tribunal do Pará.

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Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJPA