Curso de Formação Inicial da Enfam discute impactos das decisões judiciais

Os impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável foram temas de aula na manhã de quinta-feira, 29, durante o Módulo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), referente ao Curso de Formação Inicial de magistrados. O desembargador Paulo Sérgio Pereira, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi o facilitador do módulo, que ocorre na Escola Superior da Magistratura (ESM) do Pará. Na ocasião, ele destacou a necessidade de o juiz estar aberto ao debate e a novas ideias.

Para ele, o juiz nunca deve se basear somente nas próprias convicções. “Muitas vezes vamos nos deparar com situações de difícil decisão. Porém, é importante lembrar que a ética individualista é insuficiente para ordenar a vida social. Em outras gerações, os magistrados não conversavam nem com os colegas de gabinete. Eram uma espécie de ilha isolada. Atualmente precisamos ouvir a sociedade e inclusive nos inteirar sobre o que está ocorrendo no âmbito do direito no mundo”, afirmou.

O desembargador Paulo Sérgio também deixou claro que quem exerce a jurisdição precisa ter dúvidas. “Quando o juiz parte da convicção, ele tende a não ouvir mais o outro. O processo nada mais é do que um grande debate. Mais do que dialético, é dialógico. A gente tem que não só ouvir, mas também levar em conta aquilo que o outro está falando. E só no fim do processo, com muita maturação, muito debate, discutindo também as consequências da decisão judicial, de que forma ela irá gerar um impacto na sociedade, que é possível decidir. Essas são preocupações atuais e que devem ser enfrentadas pelo magistrado”, ressaltou.

Para dar um exemplo de como as decisões judiciais podem impactar no social e na economia de uma localidade, o desembargador citou o sistema de saúde do Rio de Janeiro. “Como os hospitais públicos do Rio de Janeiro estão quebrados, em virtude da crise econômica, os servidores dos hospitais só liberam medicações quando há liminar. A liminar hoje virou mais importante do que a receita médica. Pensando nisso, o juiz do século XXI tem um grande desafio. Ele está em uma sociedade pós-moderna hipercomplexa e é responsável por dar solução a esses conflitos. Para fazer isso, ele tem que ser um juiz maduro, paciente, tem que respeitar o outro. Só assim, na democracia em que vivemos, podemos produzir modelos decisórios efetivos”, explicou.

Pela parte da tarde, o juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Marco Antônio Barros, ministrou aula sobre “Ética e Humanismo”. Segundo ele, o ser humano tem necessidade de ser reconhecido. Por isso, é importante o juiz ser cuidadoso com as partes, os subordinados, e os demais agentes do processo, como promotores, advogados, etc.

“O juiz, muito mais do que apenas julgar, tem papel de liderança. Liderança institucional, dentro do Fórum e, principalmente, nas menores Comarcas, o papel de liderança social. Para exercer bem essa liderança, ele precisa ter cuidado no trato com as pessoas. Ele precisa fazer valer a sua autoridade para além da força da lei, por meio da força dos seus exemplos, inclusive na relação com as pessoas. Parece-me que nós vivemos em um mundo complexo, que não aceita mais a simples autoridade pela força da lei. As pessoas questionam, discutem e querem fazer valer e respeitar as instituições muito mais pelos exemplos. Esse é um desafio muito maior do que simplesmente conhecer e aplicar as leis”, destacou.

O módulo da Enfam começou na última segunda-feira, 26, e terminou hoje, 30. Nesta sexta-feira, às 9h, o juiz do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), Edinaldo César Santos Junior, falou sobre “Políticas Raciais”. À tarde, a partir de 14h20, a juíza do TJMA, Sara Fernanda Gama, encerrou a programação com aula sobre “Infância e Juventude (Depoimento Especial)”.

Participaram da formação 12 juízes substitutos recém-empossados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e um juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por solicitação do Tribunal daquele Estado.

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Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJPA