Desde sua criação, a Enfam promoveu os seguintes eventos:
– Encontro com Diretores das Escolas da Magistratura, realizado em agosto de 2007, para discussão dos projetos que resultaram nas Resoluções n.ºs 1 e 2 da Enfam, editadas em 17 do mês subsequente.
– Reunião com os Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, ocasião em que foram apresentadas:
· Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, da Secretaria de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);
· Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para a implementação da Lei Maria da Penha – Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
· Proposta de Curso de Aperfeiçoamento – Conselho Nacional de Justiça.
– Curso de Formação de Multiplicadores em Violência Doméstica e Lei Maria da Penha(parceria com o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Conselho Nacional da Justiça).
Realizado no período de 5 a 7 de novembro de 2008, contou com 53 participantes – magistrados e profissionais da área psicossocial, especializados no tema ou detentores de larga experiência em atuação nas organizações que se dedicam à causa da violência doméstica contra a mulher.
O curso teve como objetivo o aperfeiçoamento dos participantes no conhecimento das disposições constantes da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua capacitação para disseminar os conhecimentos necessários à melhor interpretação e aplicação dessa lei.
– Cursos de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas(parceria com o Ministério da Justiça/Secretaria de Reforma do Judiciário).
Magistrados Estaduais:
Realizados no período de 15 a 17 de dezembro de 2008, em Brasília, com a participação de 57 magistrados; no período de 30 de março de 2009 a 1.º de abril de 2009, em Brasília, com a participação de 55 magistrados; no período de 12 a 14 de agosto de 2009, em Brasília, com a participação de 52 magistrados; no período de 8 a 10 de março de 2010, em Fortaleza, com a participação de 30 magistrados; no período de 2 a 4 de agosto de 2010, em Cuiabá, com a participação de 42 magistrados; no período de 23 a 25 de agosto de 2010, em Manaus, com a participação de 18 magistrados.
Magistrados Federais:
Realizados no período de 23 a 25 de setembro de 2009, em Recife, com a participação de 9 magistrados; no período de 9 a 11 de novembro de 2009, em São Paulo, com a participação de 34 magistrados; no período de 22 a 24 de fevereiro de 2010, em Belo Horizonte, com a participação de 33 magistrados; no período de 17 a 19 de maio de 2010, no Rio de Janeiro, com a participação de 20 magistrados; no período de 20 a 22 de setembro de 2010, em Curitiba, com a participação de 21 magistrados; no período de 25 a 27 de outubro de 2010, em Campinas, com a participação de 20 magistrados.
Os cursos objetivaram promover o aperfeiçoamento dos participantes nos conhecimentos de questões e técnicas relacionadas à mediação e estimular o desenvolvimento de processos de automediação pelos magistrados.
– Encontros com Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura
Realizados nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2009, com 51 participantes; e nos dias 13 e 15 de abril de 2010, com 60 participantes. Os participantes são servidores que desempenham trabalhos na área pedagógica das escolas estaduais e federais da magistratura. Ambas as edições foram realizadas em Brasília.
Os encontros visaram compatibilizar a atuação das escolas da magistratura com a proposta pedagógica da Enfam; compartilhar conhecimentos e experiências na implementação dessa proposta e debater seus fundamentos teóricos e metodológicos; definir estratégias de utilização de Educação à Distância (EAD); e orientar as ações das escolas em relação ao credenciamento de cursos.
– Cursos de Formação de Multiplicadores em Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, realizados em Brasília, no período de 23 a 25 de março de 2009, direcionado a magistrados estaduais, com 36 participantes; e no período de 27 a 29 de abril de 2009, destinado a magistrados federais, com 38 participantes.
Os eventos visaram identificar variáveis econômicas e sociais nas decisões judiciais e propor metodologia de abordagem de casos concretos, levando em conta tais variáveis.
– Curso de Metodologia de Estudo de Caso – Educação a Distância, realizado no período de 13 de outubro a 13 de dezembro de 2009, para magistrados federais, com 20 participantes. O curso constituiu um projeto-piloto, de caráter experimental, e foi o primeiro curso em ambiente totalmente virtual realizado pela Enfam. Teve como objetivo preparar magistrados para a utilização da metodologia de estudo de caso.
– Curso de Formação de Multiplicadores em Filosofia do Direito, destinado a magistrados estaduais e federais. Realizado em Brasília nos dias 3 e 4 de maio de 2010, contou com 30 participantes. O tema Filosofia do Direito faz parte do rol de conteúdos mínimos estabelecidos pela Resolução–Enfam n.º 2/2009.
O objetivo do curso consistiu em capacitar magistrados para aplicar às respectivas atividades jurídicas questões relacionadas à Filosofia.
– Curso de Administração Judiciária – Gestão Cartorária, realizado em São Paulo, nos dias 20 e 21 de maio de 2010, destinado a magistrados federais, com 42 participantes.
O evento teve como finalidade atender à Meta n.º 8 do Poder Judiciário, que consiste em promover cursos de capacitação em administração judiciária no ano de 2010 para 50% dos magistrados brasileiros.
– Curso de Formação de Multiplicadores em Sociologia Judiciária, destinados a magistrados estaduais e federais. Realizado em Brasília nos dias 7 e 8 de junho de 2010, com 20 horas-aula, com a participação de 35 cursistas. O tema Sociologia Judiciária faz parte do rol de conteúdos mínimos para vitaliciamento e promoção na carreira estabelecidos pela Resolucão–Enfam n.º 2/2009.
O objetivo central do evento foi capacitar magistrados para difundir e aplicar, em suas atividades jurídicas, os conhecimentos de Sociologia Judiciária.
– Curso de Formação de Multiplicadores em Administração Judiciária, com ênfase em Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas. Realizado em Brasília entre os dias 21 e 24 de junho de 2010, com carga horária de 40 horas-aula, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contou com 55 participantes.
O evento teve como finalidade atender à Meta n.º 8 do Poder Judiciário, que consiste em capacitar 50% dos magistrados brasileiros em Administração Judiciária em 2010.
– Curso de Formação de Multiplicadores em Ética Profissional do Juiz, destinado a magistrados estaduais e federais. Realizado nos dias 5 e 6 de agosto de 2010, em Brasília, com 20 horas-aula, e teve a participação de 35 magistrados. O objetivo do evento consistiu em formar multiplicadores para conscientizar magistrados sobre a importância do ofício de julgar com reflexão e prática ética.
– Encontros de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura
Realizados em Brasília, os encontros aconteceram nos dias 7 e 8 de abril, com 62 participantes; 7 e 8 de junho com 47 participantes e 28 e 29 de setembro de 2011, com 47 participantes.
O primeiro tratou do compartilhamento de sistemas como o Sisfam/Gefam e também serviu para definir estratégias de utilização do EAD, além de um debate sobre uniformização e atuação das equipes de gestão das escolas da magistratura.
Já o segundo teve ênfase no planejamento estratégico das escolas para os próximos cinco anos, onde foram debatidas propostas para nortear as atividades de formação e aperfeiçoamento de juízes até 2016.
A unificação do ensino jurídico entre a Enfam e as escolas estaduais e federais para 2012 e a aprovação da proposta de contratação e retribuição financeira aos docentes das escolas da magistratura foram realizadas no último encontro.
– Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, destinado a advogados da União, juízes, procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de servidores e membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Realizado nos dias 6 e 7 de outubro de 2011, teve como objetivo, a solução de pendências judiciais através da vontade conciliatória. O curso teve 60 participantes, dos quais 50 representaram a AGU e dez a magistratura estadual e federal do País.