Defesa constante dos direitos humanos marca segunda manhã em curso sobre liberdade de expressão

Representante da Unesco destaca a importância do diálogo contínuo e pleno

Ao falar do surgimento do sistema de direitos humanos e das Nações Unidas, o assessor especial do presidente da conferência-geral da Unesco, Murilo Komnsky, fez uma retrospectiva que lembrou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, como uma resposta ao pós-segunda guerra mundial. Sua palestra marcou a manhã do segundo dia do curso “Formação de Formadores: Liberdade de expressão, acesso à informação e segurança de jornalistas” promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Da circunstância histórica ao presente, de acordo com Komnsky, a normativa internacional de agenda dos direitos humanos, assim como a própria Declaração, já está inserida em um contexto de diálogo entre as nações e o povo. Sua elaboração se dá por meio de uma comissão e de comitês com membros da sociedade civil, ONGs, entre outros. “Há a recomendação de que os relatórios sejam elaborados em pleno e contínuo diálogo. Caso o Estado se recuse a dialogar com a sociedade civil, mantém-se a possibilidade de pressão internacional por diversos meios”, destacou ele.

Relação horizontal

Komnsky explicou ainda a importância do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), que constitui um instrumento construtivo e eficaz de aprimoramento da situação dos direitos humanos nos países. Baseado no diálogo e na cooperação, oferece a oportunidade para que os 193 países-membros da ONU possam, a cada quatros anos e meio, refletir sobre suas políticas de direitos humanos e sobre seus compromissos internacionais na matéria, bem como acolher e implementar recomendações de seus pares. A RPU foi estabelecida por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado.

“Com a RPU a relação é horizontal, todos os Estados-membros passam por ela. É um mecanismo de monitoramento global e todos os países-membros podem participar”, explicou Komnsky.

Exemplo

Ainda no período da manhã, Guilherme Canela, chefe da área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco, fez uma retrospectiva das aulas do primeiro dia e complementou dizendo que muitos países recebem recomendações para a formação de juízes, promotores e membros do Ministério Público tendo como tema a liberdade de expressão, e que este curso de Formação de Formadores é um modelo delas. “Atender a essas recomendações é um exemplo de boas práticas para salvaguardar a liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, explicou ele.

O curso irá até o dia 27 e os magistrados irão trabalhar temas como formação de competências na abordagem da liberdade de imprensa, do acesso à informação e da segurança de jornalistas; Liberdade de expressão: seus marcos internacionais e regionais, os limites legítimos à liberdade de expressão, e a ponderação de valores; Acesso à informação e segurança de jornalistas; Os impactos da era digital; A perspectiva de gênero na liberdade de expressão, no acesso à informação e na segurança de jornalistas; e o plano de curso de formação de magistrados em liberdade de imprensa, acesso à informação e segurança de jornalistas.