O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi o tema debatido no Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados, nesta terça-feira (5), em Belém. Participam do curso os 39 juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O palestrante foi o desembargador do Tribunal de Justiça […]
O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi o tema debatido no Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados, nesta terça-feira (5), em Belém. Participam do curso os 39 juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O palestrante foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), José Antônio Daltoé Cezar, formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O sistema de oitiva especial, chamado de depoimento especial, envolve a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e um serviço técnico especializado. A criança ou o adolescente são ouvidos em um espaço próprio, protegido e projetado para o delicado momento do depoimento.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o depoimento especial deve oferecer segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento, com o objetivo de minimizar a revitimização do depoente. Cerca de 15 Tribunais de Justiça do Brasil, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), já utilizam o novo sistema.
O desembargador José Antônio Daltoé Cezar destacou a relevância do depoimento especial e a necessidade de haver investimento em profissionais envolvidos no sistema. Ele falou também sobre a necessidade de serem promovidas mudanças legislativas acerca do assunto. “É importante que o Congresso Nacional regulamente o procedimento por meio de lei, para que não faça cada um do seu jeito e para que haja uma diretriz nacional de como realizar este trabalho. Nós já temos protocolos acadêmicos que orientam. Agora, falta um protocolo legal que discipline isto em todo território nacional”, observou.
Experiência gaúcha
Na ocasião, o magistrado distribuiu aos juízes um livreto do Judiciário gaúcho destinado aos adultos que vão preparar crianças e adolescentes para o depoimento no sistema de Justiça. O depoimento especial começou a ser usado no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre em 2003, com o nome de Depoimento sem Dano. Atualmente, pela iniciativa dos juízes, este modelo está sendo implantado em todo o Brasil.
Recém empossado, o juiz Gabriel Pinos Sturtz, que participa da capacitação, destacou que o curso esclareceu as metodologias do depoimento especial. “Ele serve para aliviar os danos causados às vítimas e aos familiares das vítimas”, relatou.
O Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados do Pará é promovido pela Enfam como parte obrigatória da formação de novos juízes, na Escola Superior da Magistratura (ESM), em Belém. A capacitação também vai abordar o “Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais”, o “Sistema Carcerário”, a “Mediação e Conciliação”, além de “Direito Previdenciário”. O curso encerra nesta sexta-feira (8) com as disciplinas “Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes” e “O Juiz e a Sociedade”.
Fonte: Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA