A abertura do curso de formação continuada em Violência Doméstica, Direitos Humanos e o Sistema de Justiça Penal ocorreu na manhã de quarta-feira (8). A atividade é realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a coordenação da juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello (TJRJ), e conta com a colaboração das docentes Marcela Santana Lobo, juíza de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias ^‑ Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ^‑ _­e da juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre (TJRS), Madgéli Frantz Machado.

Iniciado simbolicamente no Dia Internacional da Mulher, o curso, destinado a juízes e juízas federais e estaduais que atuem diretamente com a temática ou que queiram se aprofundar no assunto, se divide em quatro etapas. Entre os dias 8 e 13/3 acontece a fase de ambientação, com a apresentação do público e diagnósticos. Em seguida, a Etapa 1, dedicada ao estudo do material disponibilizado na plataforma e análise do vídeo indicado pela tutora; a Etapa 2 (21 a 27/3), com o tema Os Direitos Humanos das Mulheres na Ordem Internacional; a Etapa 3 (28/3 a 3/4), que abordará a Aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e seus Instrumentos de Proteção ^‑ violência doméstica na prática forense, e, por fim, a Etapa 4 (5 a 10/4), que terá como tema Feminicídio.

Com o curso, pretende-se que as atividades sejam desenvolvidas para oportunizar aos discentes aplicar na prática jurídica conhecimentos e ferramentas teóricas e metodológicas que permitam compreender a perspectiva de gênero em sua relação com a Justiça, bem como a proteção de mecanismos regionais e internacionais para os direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+, de modo a internalizar a necessidade de reverter uma situação de violência que tende a se enraizar na sociedade.

Durante a abertura, Adriana Ramos de Mello falou sobre a importância do curso e da necessidade de construção de soluções para problemas relacionados à mulher. “Hoje é um dia de reflexão, um dia emblemático, que eu não diria de comemoração, mas um dia para a gente celebrar os avanços e refletir sobre quais são os desafios que nós, do Poder Judiciário, temos. E como podemos valer na ponta a igualdade material tão preconizada nos documentos internacionais e na nossa Constituição Federal, que nos faz pensar em como podemos materializar os direitos das mulheres”, disse. A juíza finalizou agradecendo o apoio de todos da Escola e destacando a presença de alunos de países de língua portuguesa, como Cabo Verde, Moçambique e Angola.