O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado nesta quinta-feira (20). A data foi escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência à escravidão e da luta contra o racismo no Brasil. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reafirma seu compromisso com a promoção da equidade racial e com a construção de uma formação judicial mais inclusiva, diversa e justa.

Políticas de Ações Afirmativas
A Resolução Enfam n. 19 de 7 de janeiro de 2025 estabelece a Política de Ações Afirmativas e da paridade e diversidade nas ações da Escola, orientando suas práticas educacionais e administrativas.

Seguindo essa resolução, a Enfam reserva 20% das vagas em suas ações educacionais para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos). Esse critério foi aplicado, neste ano, em formações como o mestrado profissional, a especialização Jurisdição em Fronteiras, a especialização Bioética, Justiça e Direitos Humanos, além de outros cursos com processo seletivo.

Ações educacionais
Ao longo dos últimos anos, a Enfam vem ampliando suas iniciativas para maior compreensão e mobilização de temas relacionados à igualdade racial. Uma dessas ações foi um curso de formação continuada sobre enunciados de equidade racial, que contou com palestras sobre políticas judiciárias, ações afirmativas, concursos públicos, representatividade de pessoas negras na magistratura, autodeclaração, heteroidentificação, liberdade de consciência, racismo algorítmico e responsabilidade civil e penal, além de relações raciais e mundo do trabalho.

A Enfam também promove, em seus cursos, uma abordagem humanizada e voltada ao desenvolvimento de competências essenciais para o exercício crítico e responsável da prática jurisdicional. O Módulo Nacional de Formação Inicial, por exemplo, tem em seus componentes curriculares disciplinas como ética e humanismo, direitos humanos e políticas raciais. Isso reforça a valorização, pela Escola, de uma atuação judicial comprometida com os direitos fundamentais e com a justiça social.

Em dezembro do ano passado, a Escola realizou, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento promoveu um diálogo internacional sobre avanços e desafios para o enfrentamento do racismo e para a promoção da equidade no Judiciário brasileiro.

Enam
No Exame Nacional da Magistratura (Enam), a Enfam conta com um sistema de ações afirmativas que contribui para democratizar o acesso à carreira. Candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) precisam atingir 50% de acertos para aprovação, enquanto a ampla concorrência deve alcançar 70%. O mesmo critério é aplicado a outras categorias de ações afirmativas, como candidatos com deficiência e indígenas, ampliando a diversidade e fortalecendo a representatividade no ingresso à carreira judicial.

Importância da transformação
O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, destacou a importância da coragem para promover transformações. “Precisamos ter esperança de que nossas ações sejam capazes de gerar impacto positivo e esperança de que a igualdade não seja apenas o ideal, mas uma realidade acessível a todos”, afirmou.

O ministro reforçou ainda que o momento exige mais do que reflexão, exige compromisso e ações concretas e colaborativas. “Sabemos que o racismo não é um problema restrito aos indivíduos. Ele é estrutural, histórico e perpetuado por sistemas que impactam profundamente as oportunidades de vida de milhões de pessoas”, concluiu.