A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, abriu na tarde desta terça-feira (18/4) o Seminário Dignidade Humana – A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades e Vulnerabilidades nas Políticas e Programas do CNJ. Ao seu lado, compuseram a mesa o diretor -geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, a ministra substituta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, o subprocurador-Geral da República Alcides Martins, a conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Virgínia Silva de Souza, e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão.

O evento, realizado pela Enfam e pelo CNJ, tem como objetivo sensibilizar, divulgar e debater com magistrados e servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e membros da sociedade civil sobre a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e vulnerabilidades nas políticas e nos programas do Conselho.

Rosa Weber agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância da proteção às diversidades e vulnerabilidades nas políticas e programas do CNJ. Agradeceu ao diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, pela colaboração da Escola no aperfeiçoamento de todo o Judiciário brasileiro e defendeu a importância de uma sociedade mais justa. “Não se pode falar em dignidade humana sem a fixação de políticas públicas que busquem proteger, garantir e respeitar a diversidade em suas múltiplas facetas, uma das grandes riquezas do nosso Brasil de tantos Brasis”, defendeu a ministra.

O diretor-geral da Enfam, Mauro Campbell Marques, falou sobre a escolha dos temas a serem discutidos nos painéis. “A Enfam e o CNJ, órgãos de cúpula da magistratura pátria, imbuídos da missão de aperfeiçoar o trabalho dos juízes e juízas brasileiros, associaram-se na organização desse relevantíssimo encontro. Serão 10 painéis cuidadosamente organizados, com debatedores que dedicar-se-ão a altercar a respeito das principais pautas da Justiça brasileira em torno de questões que guardam estreita conexão, reforçando a flagrante pertinência das discussões que tangenciam o respeito à dignidade humana” disse ele.

Campbell Marques sinalizou como ponto de partida para o debate algumas questões: “Qual a definição ideal para dignidade humana? E mais, qual seria a diferença, se é que há, entre os termos ‘dignidade da pessoa humana’ e ‘dignidade humana’? Quais os limites operativos dos tais conceitos? Quem são os ‘humanos’ detentores do direito a uma vida digna? Em contrário senso, quem são os sujeitos para os quais a ‘dignidade’, proclamada enquanto direito dentro e fora da Constituição, se inscreve em um espaço distante, quase que inalcançável?”. Após questionar, o ministro lembrou a todos da lição de Brecht: “Nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar”.

Painéis
O primeiro painel, coordenado pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, abordou o trabalho da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ). A mesa foi composta pela coordenadora científica da UMF/CNJ, Flávia Piovesan, e pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), advogado e professor universitário Rodrigo Mudrovitsch.

O segundo painel abordou uma das ações da UMF, a promoção do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Coordenado pelo secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos, o painel contou com a participação do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo Cesar Santos Filho.
Confira a íntegra do seminário.

Destaque aos direitos dos Povos Indígenas
Os direitos dos povos indígenas ganham destaque na manhã do segundo dia do seminário, dedicado à atuação do CNJ na implementação de políticas de atenção a grupos vulneráveis. Durante o evento serão lançados os Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos dos Povos Indígenas e o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).

A cerimônia contará com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e será seguido de painel sobre os direitos desses povos, coordenado pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair.
Em painéis sob a coordenação dos conselheiros do CNJ Mário Maia, Salise Sanchotene e Márcio Freitas, serão abordados os direitos das populações em situação de rua e LGBTQIA+ e das Mulheres. Os debates serão seguidos de painéis que englobarão os temas dos direitos das pessoas privadas de liberdade e da liberdade religiosa.

A atuação do CNJ na temática de reconhecimento de pessoas, além dos direitos da pessoa com deficiência, também será tema de painéis e debates. Juízas e juízes premiados no Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos 2022 terão participação no seminário em diversos temas.

O evento está acontecendo em formato híbrido, sendo possível a participação pelo canal da Enfam no YouTube e presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).

*Com informações do CNJ

Veja a galeria de fotos do seminário no Flickr.