Diminuir idade penal é absolutamente inútil, afirma desembargador de São Paulo

Em palestra nesta terça (26/06) no V Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, Antonio Carlos Malheiros, desembargador de São Paulo foi incisivo: reduzir a idade penal é completamente inútil no combate ao tráfico de entorpecentes e uma verdadeira perversidade com os menores. O desembargador lembrou que não é a primeira vez que se debate o tema, pois o debate ressurge sempre que menores cometem crimes violentos.

O curso, uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), tem como meta qualificar magistrados recém-empossados em temas relevantes para o mundo jurídico. Nesta edição foram reunidos em Brasília 134 juízes do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia.

O desembargador Malheiros, que desenvolve há muito tempo um trabalho com populações de rua e prevenção ao uso de drogas, destaca que os menores começam cedo no mundo do tráfico e não temem morrer. “Se não têm medo de morrer, não terão medo de ser presos. Quando saem do sistema prisional, já estão prontos assumir o lugar dos ‘gerentes’ do morro”, afirmou. Narrou o caso de um jovem que começou no tráfico aos sete anos. O desembargador disse ao garoto que não chegaria aos 18, ao que o menor respondeu que, enquanto ele estivesse vivo, tinha mais dignidade trabalhando para os traficantes.

Reduzir a idade para 16 anos, prosseguiu o magistrado, não impediria que jovens de 15 cometessem crimes. “A resposta não é reduzir mais ainda a idade. De redução em redução, prenderíamos bebês nas maternidades”, destacou. Outro ponto criticado pelo palestrante é o fato de não haver estrutura para recuperar esses menores. “O que faremos com eles ? É impensável mandá-los para o sistema carcerário comum, junto com os outros detentos”, opinou. Ele salientou que a solução passa por uma política de atendimento para essas populações e que o Estado ocupe o  “vácuo de poder” nas comunidades carentes.

Malheiros também ponderou sobre  os riscos de políticas como as internações compulsórias em São Paulo. “Quando a ‘Cracolândia’ foi invadida, serviu apenas para espalhar os usuários por toda cidade. Perdemos todo um trabalho de aproximação e encaminhamento que estávamos fazendo com esse grupo”, destacou . O desembargador salientou ainda que há uma situação dramática de bebês que nascem na Cracolândia de mães dependentes. A maioria tem deficiências físicas e mentais, choram com bastante intensidade e dificilmente são adotados. “Qual a solução ? Prender ou internar compulsoriamente ?”, questionou.