Impacto das decisões judiciais é debatido em encontro

O Grupo de Pesquisa GEPDI 4 – Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizou, de 14 a 17 de junho, um encontro acerca do tema.

A palestra de abertura “A objetividade da decisão judicial e a subjetividade do julgador” foi conduzida pelo professor Claudio Michelon, da Universidade de Edimburgo. Como debatedor, o professor de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Fernando Rister de Souza Lima.

Claudio Michelon, em sua fala, pontuou que trabalha com programas que envolvem as decisões judiciais, mas que são raras as oportunidades em que pode falar sobre o tema com juízes brasileiros, já que realiza trabalhos no exterior.

O Painel I – Direito, Desenvolvimento, Judicialização e Políticas Públicas foi composto pela professora da FGV São Paulo Luciana Gross Cunha e teve o desembargador José Marcos Lunardelli e a juíza federal Priscilla Pereira Costa Corrêa como debatedores.

Na terça-feira (15), o Painel II – Tributação e Desenvolvimento contou com a participação dos juízes federais Renato Lopes Becho e Roberto Lima; da juíza federal Milenna Marjorie Fonseca da Cunha; e da professora Amanda Flávio, da Universidade de Brasília (UnB).

Para Lunardelli, as práticas feitas de forma errônea dificilmente podem ser revertidas, porque problemas de resolução precisam ser solucionados primeiro. Além disso, ele falou sobre as divergências de opinião no Poder Judiciário: “Onde se tem uma única mensagem, há múltiplas interpretações. Com diferentes opiniões, as visões subjetivas são maiores”.

No mesmo dia foi realizada também a apresentação dos Resumos Expandidos do GT1: Direito e Desenvolvimento: Fundamentos Teóricos e Históricos. As apresentações podem ser vistas na íntegra aqui.

Na quarta-feira (16), o Painel III – Segurança Jurídica e o Juízo Fático Probatório foi apresentado pela juíza auxiliar Simone Trento. Os debatedores do painel foram o desembargador federal Fernando Braga Damasceno e o juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho.

Simone Trento, em sua fala, partiu do pressuposto de que as decisões dos juízes impactam diretamente a vida das pessoas, do país, da economia, da sociedade e da cultura. Assim, ela salientou que é de suma importância falar das provas, bem como da segurança e insegurança jurídica ligadas a elas: “Muitas vezes, nas escolas de Direito e em ambientes jurídicos, o exame prático das provas é posto de lado”.

Foi realizada também a apresentação dos resumos expandidos do GT2: Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, e do GT3: Segurança Jurídica e o Juízo Fático Probatório. As apresentações do Painel II e GT2 podem ser vistas aqui, enquanto a apresentação do GT3 está disponível aqui.

No último dia de evento (17), o Painel IV – Sistema Judicial Multiportas e Gestão foi apresentado pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, pela juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira e pelo servidor do TRF2 Pedro Hikaru Oishi. As debatedoras foram a juíza federal Priscilla Pereira Costa Corrêa e a professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap) Linara Oeiras Assunção. Foram apresentados, ainda, os resumos expandidos do GT4: Gestão e Decisões Judiciais. As apresentações do Painel IV e do GT4 podem ser vistas aqui.

A conselheira Maria Tereza Uille reafirmou que é de extrema relevância tratar o tema desenvolvimento e impacto das decisões judiciais, pois nem sempre os juízes se dão conta da grandiosidade do trabalho desenvolvido no plano estratégico pelo Poder Judiciário brasileiro.

A partir de setembro, os trabalhos apresentados na ação serão publicados nos Anais do encontro.