Após um mês e meio de videoaulas, terminou hoje o primeiro curso da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas criminais federais. O curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal foi definido pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, […]
Após um mês e meio de videoaulas, terminou hoje o primeiro curso da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas criminais federais. O curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal foi definido pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, como um marco para o Poder Judiciário. “Estamos dando seguimento ao que foi estabelecido na chamada Meta 8, com o propósito de despertar em cada magistrado uma preocupação com a gestão do Judiciário”, parabenizou o ministro em mensagem dirigida, via internet, aos 141 magistrados que participaram das aulas.
Conforme o diretor da Enfam, os juízes não são preparados para administrar tribunais, muito menos varas criminais. “Alguns temos pendores pessoais, que são decorrentes de algumas experiências que tivemos, mas nunca houve uma preocupação de estabelecer metas de gestão”, salientou. Elaborado no formato à distância e através de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciário (CEJ), o curso foi dividido em cinco etapas e objetivou a capacitação de juízes especializados na aplicação de rotinas de tramitação de execuções penais, implementação de sistemas automatizados de controle e cumprimento de penas, adoção de controle mais eficaz de saídas temporárias e, principalmente, para evitar a manutenção de prisões além do prazo legal.
A íntegra da mensagem do ministro Cesar Rocha é a seguinte:
“É com muita satisfação que me dirijo aos 140 colegas da magistratura federal quando do encerramento do curso de gestão e execução de varas federais, que foi realizado no formato de ensino à distância, alcançando juízes federais de todo o Brasil.
Com isso, estamos dando seguimento ao que foi estabelecido na chamada Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça, com o propósito de despertar em cada magistrado uma preocupação com a gestão do Judiciário.
Na verdade, o grande problema que o Judiciário enfrenta – digo isso pela minha experiência como coordenador da Justiça Federal, como corregedor nacional de Justiça e mesmo com presidente do Superior Tribunal de Justiça – é a questão da gestão.
Nós não somos preparados para administrar os nossos tribunais, muito menos as nossas varas criminais. Alguns temos pendores pessoais, que são decorrentes de algumas experiências que tivemos, mas nunca houve uma preocupação de estabelecer metas de gestão.
Por isso, tenho absoluta certeza de que o Poder Judiciário se aprimora, combatendo a morosidade e, sem dúvida, fazendo com que a magistratura fique mais perto dos operadores do Direito e de todos os juridicionados.
Parabéns a todos os meus colegas”.