A Emenda Constitucional (EC) 125/2022 foi aprovada em julho no Congresso e, alterando o artigo 105 da Constituição Federal, determinou que os recursos especiais encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem comprovar a relevância das questões de direito federal discutidas. Tratando desse novo filtro processual, na noite desta terça-feira (22), no Espaço Cultural STJ, foi lançada a obra Relevância da Questão Federal no Recurso Especial.

O livro tem coordenação-geral do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, e, como coordenadores, o secretário-executivo da Escola, Fabiano da Rosa Tesolin, e os doutores em Direito Processual Civil Bruno Augusto Sampaio Fuga e Vinicius Silva Lemos. A obra tem a participação de 45 processualistas de todo o país, com 30 textos sobre os diversos aspectos e os potenciais impactos da nova regulamentação.

Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, o tema vem sendo estudado há alguns anos e a aprovação da nova regra motivou a junção de artigos na publicação, com o objetivo de subsidiar a comunidade jurídica e o STJ. O ministro acrescentou que a EC da relevância deverá diminuir o volume processual, mas que o mais importante é a mudança qualitativa dos processos. “O principal objetivo é o STJ cumprir seu papel constitucional e focar em questões extraordinárias, reforçando a jurisprudência”, disse.

O secretário executivo da Enfam destacou a importância da racionalização dos processos que chegam ao STJ. “O Tribunal recebeu 440 mil processos no ano passado e talvez este ano receba até um pouco mais. Esse número é incompatível com a função da Corte Superior, que tem como grande finalidade uniformizar a interpretação de lei federal”, disse Fabiano Tesolin.

Com informações do STJ