Nos dias 20 e 21 de fevereiro, ocorreu o I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: impactos do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro. O evento reuniu cerca de 500 pessoas e foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pela Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (Emarf). Entre os presentes estavam ministros, magistrados, procuradores da República, defensores públicos, professores, advogados, servidores e convidados.

O congresso teve como objetivo aprofundar a compreensão dos critérios para o fornecimento de medicamentos em ações judiciais definidos no julgamento do Tema 1234 do STF. O tema estabeleceu diretrizes essenciais para o fornecimento de medicamentos não incluídos nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS), mas devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do CEJ/CJF, ficou encarregado da coordenação geral do seminário, enquanto a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, do TRF2, e a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, ficaram responsáveis pela coordenação científica.

A mesa de abertura contou com a presença do ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e dos ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Messod Azulay Neto. Também participaram a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, coordenadora do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus); a conselheira Daniela Madeira; e a desembargadora federal Simone Schreiber, diretora-geral do CCJF.

Abertura
Guilherme Calmon foi o responsável pela abertura do evento. O magistrado destacou a importância da celeridade nas decisões judiciais para garantir a proteção à saúde, ressaltando que a demora pode ter consequências como a morte.

Luis Felipe Salomão destacou o pioneirismo da iniciativa. “Tudo foi programado com bastante antecedência. Além dos painéis, vamos discutir aspectos jurídicos e elaborar, em oficinas, enunciados e políticas públicas a partir do Tema 1234, que o Supremo acabou de apreciar”, disse o ministro, anunciando a palestra do colega de toga Antonio Saldanha Palheiro.

“Garantir o direito à saúde, consagrado na nossa Constituição, envolve desafios e exige que poderes, instituições e sociedade civil compreendam a necessidade do diálogo”, afirmou o diretor-geral da Enfam, Benedito Gonçalves. O ministro ressaltou que o congresso é uma grande oportunidade para se discutir a atuação dos magistrados na questão.

Ele destacou também que a conclusão do julgamento de mérito no Tema 1234 do STF busca equilibrar o direito individual à saúde com a sustentabilidade das políticas públicas. “O Judiciário busca soluções que atendam às necessidades da sociedade, razão última de nossas ações, sem comprometer a eficiência do sistema de saúde”, explicou.

Em sua fala, Saldanha Palheiro mencionou a importância da saúde pública e como o Tema 1234 do STF visa estabelecer critérios de utilização do Poder Judiciário para concessão de medicamentos e tratamentos.

Diálogo
A conselheira Daiane Nogueira afirmou que o congresso é um marco para a magistratura e reforçou a importância do diálogo entre o Judiciário e o sistema de saúde. Já a desembargadora Carmen de Arruda afirmou que embora a magistratura deva aprender a ter deferência pela medicina e pelos profissionais de saúde, garantir o direito à saúde é um dever dos juízes.

A necessidade de amadurecimento dos debates e a importância da centralização de dados por meio de uma plataforma nacional foram abordadas pelo juiz Diego Veras.