O ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), participou, nesta quarta-feira (1/6), da abertura do III Encontro Nacional sobre Recursos Repetitivos, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento é coordenado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Humberto Martins aponta como principal entrave à aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos a demora na apreciação pelo STJ de uma matéria específica, acarretando o represamento nos tribunais estaduais e federais de milhares de processos. “Muitas vezes a solução dessa demanda vai acarretar a solução de milhares de processos represados no Brasil inteiro”, afirmou.

O ministro destacou a importância do debate sobre o tema na busca da celeridade na apreciação dos processos que tramitam nos tribunais estaduais e federais, o que consequentemente acelerará a prestação jurisdicional no âmbito dos tribunais superiores.

O ministro Sanseverino fez uma exposição sobre a gestão dos recursos repetitivos à luz do novo Código de Processo Civil. Ele afirma que números globais evidenciam a existência de 100 milhões de processos tramitando atualmente no Poder Judiciário e com aumento crescente pela demanda processual.

Para o ministro, a uniformização nos critérios de admissibilidade dos recursos especiais, bem como na gestão dos recursos repetitivos, faz-se muito necessária. “Nós pretendemos estabelecer um diálogo com os tribunais a respeito dessas questões, colocando o STJ à disposição e procurando melhorar exatamente esse aspecto de política judiciária vinculada aos recursos repetitivos, o que é fundamental para a viabilização do Poder Judiciário nas demandas de massa”, destacou ele.

Público

O encontro é voltado para ministros do STJ, presidentes de tribunais de justiça e de tribunais regionais federais, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juízes, além de servidores do STJ e de outros tribunais lotados no Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) que auxiliam na realização do juízo de admissibilidade do recurso especial.

Entre os assuntos a serem apresentados no evento, estão: gerenciamento da sistemática dos recursos submetidos ao rito dos repetitivos; Nurer (atribuições); Comissão Especial de ministros e recursos repetitivos no novo CPC; escolha de recursos representativos de controvérsia, afetação e julgamento do tema; juízo de conformidade e juízo de retratação; recursos em matéria penal; recursos múltiplos e juízo de admissibilidade.

Participaram da abertura do encontro os ministros do STJ, Moura Ribeiro, Sérgio Kukina e Asssusete Magalhães. Os debates serão realizados em duas etapas: 1º e 2, e 13 e 14 de junho no auditório do Conselho de Justiça Federal (CJF), das 9 às 18 horas.