Ainda no primeiro dia do 1º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal, desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), questões fundamentais foram debatidas, como a transparência e integridade das eleições, e o desafio na formação de magistrados e na condução judicial de processos complexos.

O presidente do painel “Eleições, transparência e integridade”, ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, afirmou considerar o tema de suma importância. “Somente com eleições limpas e transparentes, em que seja respeitada a vontade do povo quanto à escolha de seus representantes, é que teremos uma Democracia forte, participativa, em que os eleitos representem efetivamente os anseios da sociedade brasileira”, disse.

O Cientista político e advogado Marcelo Issa discorreu sobre o tema. Diretor-executivo do Transparência Partidária e membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, ele ressaltou que a corrupção não é algo exclusivo dos partidos políticos. No entanto, pela função pública que eles exercem, é necessário uma renovação. “Nós temos uma dupla tarefa: precisamos fortalecer e resguardar a autonomia dos partidos e reconectá-los à sociedade, através de mudanças nas práticas adotadas por eles.”

Experiências estrangeiras

Em mesa presidida pelo ministro Og Fernandes, vice-diretor da Enfam, a formação de magistrados foi debatida pelo secretário geral da Escola Superior da Magistratura da Itália, Alessandro D’Andrea, e por Cécile Pendaries, representante da Escola Nacional da Magistratura da França. Os dois magistrados fizeram um panorama de suas respectivas escolas e destacaram a importância da formação inicial e continuada, fundamentais para a especialização em litígios mais sofisticados, como é o caso de questões econômico-financeiras.

Para Pendaries, o principal desafio é, com a educação generalista da formação inicial, promover a conscientização sobre questões econômicas desde o início, com a possibilidade, posteriormente, de magistrados específicos obterem um treinamento mais especializado.

A magistrada defendeu ainda a diversificação dos modos de aprendizado, adaptado-os a cada público. Ela também destacou a importância da troca internacional, principalmente no combate à corrupção. “O uso adequado de ferramentas de cooperação internacional, trocas de experiências, histórias de sucesso e reuniões internacionais são essenciais para concluir o treinamento dos magistrados”, disse.

Processos complexos

A condução judicial de processos complexos foi o tema do último painel de ontem (9), em mesa presidida pela juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ), que contou com a presença de Renata Lotufo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e de Gustavo Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Renata Gil explicou o conceito de ética em sua fala. Para ela, não dá para falar de corrupção sem falar de ética como um pressuposto. Pois, quando ocorrem crimes de corrupção já presume-se que houve uma total falta de ética.

Para finalizar a apresentação do painel, o juiz Gustavo Mazzocchi fez um levantamento de algumas operações realizadas contra a corrupção, em âmbito nacional e internacional. Com base nisso, ressaltou a importância da adoção de práticas que agilizem os processos complexos como, por exemplo, a destinação dos bens apreendidos.

Com a colaboração da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ

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