Eliana Calmon defende valorização da 1ª instância ao abrir curso em Ilhéus

A ministra Eliana Calmon fez uma defesa veemente do trabalho da magistratura de 1º grau ao abrir o Curso Prático sobre Improbidade Administrativa na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), a ministra reconheceu os obstáculos enfrentados pelos juízes de localidades menores para levar a cabo o julgamento das ações de improbidade.

“Tenho consciência de que, em muitos municípios, os juízes trabalham em prédios e com servidores cedidos pelas prefeitura. Isso é um constrangimento enorme, pois como os magistrados vão julgar as ações de improbidade contra os prefeitos que lhes dão condições de trabalho?”, questionou a ministra.

Eliana Calmon defendeu maior investimento dos Tribunais de Justiça estaduais na 1a instância. “Eu sei que os juízes baianos enfrentam muitas dificuldades em razão da falta de estrutura, da tecnologia atrasada, dos fóruns desconfortáveis e, sobretudo, por conta da falta de servidor. É uma situação de penúria, mas as cobranças da sociedade são principalmente para magistrado de 1o grau, que é quem está na frente de batalha”, avaliou a magistrada.

Mudanças

Apesar disso, a ministra se mostrou otimista com o entusiasmo dos 25 magistrados de Ilhéus e região que participam do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa. “Quem vai promover as mudanças necessárias não será a cúpula da Justiça. Estou convencida de que é o magistrado de 1a instância que vai empreender as reformas no Judiciário que a sociedade clama. Mas é preciso que o juiz reivindique, lute, para alterar essa estrutura verticalizada e atrasada”, disse.

O Curso Prático sobre Improbidade Administrativa é resultado da parceria entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar a magistratura brasileira no cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final do ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é, no momento, o ultimo colocado no ranking de cumprimento da Meta 18, tendo julgado pouco mais de 3% de seu estoque de processos de improbidade.

Alem de Ilhéus, o Curso Prático sobre Improbidade Administrativa está sendo oferecido em Salvador e na cidade de Juazeiro ao longo desta semana.