Salvador (BA) – A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), proferiu palestra sobre o tema “Ética e Regulação” a cerca de 100 empresários reunidos na última quinta-feira (25/7) na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).  Numa apresentação de mais de duas horas, a magistrada traçou um panorama sobre casos recentes de corrupção no Brasil, criticou a efetividade do Poder Judiciário, defendeu a punição aos corruptores e pediu maior prioridade na recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos. “O que importa mesmo é reaver os valores. A maior punição para os corruptos é mexer nos seus bolsos”, avaliou.

A ministra iniciou sua palestra lembrando que os grandes grupos econômicos “já não aguentam mais o peso da corrupção”. A magistrada ressaltou que no mundo inteiro as empresas estão sendo obrigadas a rever práticas antigas como o pagamento de propinas a agentes públicos. Eliana Calmon traçou um panorama histórico sobre grandes casos de corrupção recentes no Brasil, tais como o Mensalão, a Máfia dos Vampiros, os Anões do Orçamento e a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. “Foram bilhões desviados e fomos nós que financiamos tudo isso”, disse.

Para a ministra, “a Justiça fez ‘cara de paisagem’ para os grandes casos de corrupção”, com exceção ao caso do Mensalão. “O Supremo resolveu enfrentar os garantismos com os quais os advogados estavam acostumados. Foi uma importante quebra de paradigma que mostra que a impunidade não é uma regra insuperável no Brasil”, afirmou.

Eliana Calmon acredita que o governo do Partido dos Trabalhadores, em que pese ter promovido uma importante inclusão social, “abriu mão da ética em nome da governabilidade, para lidar com um o Congresso que teima em continuar com suas práticas patrimonialistas”. Além disso, a ministra ressaltou que o aparelhamento do Estado promovido nos últimos anos tem sido fonte de insegurança social e instabilidade pública.

Judiciário

O Poder Judiciário, na visão da ministra, tem tido dificuldade em se adaptar aos novos tempos, inclusive às funções de fiscalização e de assegurar o cumprimento das políticas públicas introduzidos pela Constituição Federal de 1988. Para ela, o problema maior está na gestão das cortes. “Nossa gestão é péssima. Ninguém nunca se preocupou com a eficiência. O resultado é a morosidade, o excesso de concentração de poder na cúpula dos tribunais e a infiltração da política nos poros do Judiciário, o que se reflete no excesso de garantismo tão à feição das teses dos grandes escritórios de advocacia”, explicou.

Para a ministra, é preciso valorizar o trabalhos dos juízes de 1ª Instância, dando-lhes maior autonomia funcional para que os processos sejam bem conduzidos desde o nascedouro. Também exaltou e defendeu a aplicação de legislações mais eficazes no combate à corrupção: a Lei da Lavagem de Dinheiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso às Informações  e, sobretudo, a Lei de Improbidade Administrativa.

“São leis modernas e que preveem as tipificações e penas adequadas, pois viabilizam a reposição do desfalque ao Erário. Especialmente a Lei de Improbidade Administrativa, que foi tão combatida por conta de sua maior efetividade frente a um Direito Penal cada vez mais frágil no Brasil”, completou Eliana Calmon.