Eliana Calmon encerra curso sobre improbidade conclamando juízes a “desagradar o Poder”

A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), proferiu a palestra de encerramento do curso prático sobre Improbidade Administrativa nesta sexta-feira (30/08) em João Pessoa, Paraíba. A ministra reconheceu o esforço da magistratura paraibana para acabar com o estoque de ações de improbidade e destacou os constrangimentos políticos para o julgamento desse tipo de processo. “O juiz hoje é aquele que desagrada ao Poder, à autoridade”.

Realizado durante os dias 29 e 30 de agosto, o curso prático sobre Improbidade Administrativa reuniu cerca de 30 magistrados paraibanos além de cinco juízes de outros estados, especialistas em Direito Público e Processo Civil, convidados pela Enfam. Eles trabalharam conjuntamente na análise de casos concretos de grande complexidade que resultaram na formatação de enunciados que servirão de paradigma no julgamento de processo de improbidade na Paraíba.

Em sua palestra, Eliana Calmon contou que, durante seu período na Corregedoria Nacional de Justiça, verificou o baixo índice de julgamento de ações de improbidade. Foi a partir dessa constatação que, com o apoio do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, se construiu a Meta 18 do Judiciário: julgar, até o final do ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração distribuídos antes de 31 de dezembro de 2011.

A ministra ressaltou a dificuldade para se concluir as ações de improbidade. “É uma ação difícil porque foge dos padrões normais. Primeiro porque o tipo da improbidade é um tipo aberto, de difícil contorno. Segundo porque tem a questão da subjetividade: até onde vai a culpa do administrador?”, avaliou. Para a ministra, as próprias cortes superiores tiveram dificuldades em fixar uma jurisprudência definitiva na questão da improbidade.

“Com essa lei tão complicada sob o ponto de vista técnico e com os tribunais numa verdadeira gangorra, com um vai e vem de decisões, os juízes preferiam deixar os processos nas prateleiras”, disse. A ministra ressaltou que um dos grandes avanços nesse sentido foi a fixação, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que existe a responsabilidade por culpa dos administradores. “Esse é o entendimento que vem prevalecendo. A exigência anterior de dolo comprovado fazia com que a maioria dos administradores escapasse”, disse.

Além disso, a ministra destacou que a grande dificuldade dos magistrados nas ações de improbidade permanece sendo o fato de ter processar autoridades influentes. “O juiz hoje é aquele que desagrada ao Poder, à autoridade. Bem sei que é muito mais confortável estar com os poderosos do que contra os poderosos”, avaliou. Segundo a magistrada, uma das funções das qualificações da Enfam é justamente dar maior confiança aos magistrados. “Os senhores não estão sós. Estamos aqui para dar todo o apoio à magistratura para agir efetivamente contra à corrupção”, concluiu.